Divulgação
Presidente da Alesc, Julio Garcia tem prisão domiciliar decretada em operação da Polícia Federal
Deputado foi preso em operação que investiga pagamento de mais de meio bilhão de reais a empresas de tecnologia
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 19, com o apoio da Receita Federal, a segunda fase da Operação Alcatraz, denominada fase Hemorragia. Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o deputado estadual Julio Garcia (PSD) foi um dos alvos da ação. Ele teve a prisão domiciliar decretada, informação confirmada pelo seu advogado, Cesar Abreu.
Garcia se encaminhou à sede da Polícia Federal em Florianópolis para esclarecimentos. A defesa do deputado não vai se manifestar no momento porque ainda não tem detalhes da investigação.
O empresário Jefferson Colombo, da Apporti, também teve a prisão confirmada pelo seu advogado. Na primeira fase da operação, ele era apontado como operador financeiro de Garcia no suposto esquema de corrupção.
A operação visa a repressão de organização criminosa especializada na prática de crimes de corrupção, fraude em procedimentos licitatórios e lavagem de dinheiro.
As investigações tiveram início em julho de 2018, após o encaminhamento pelo Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina de representação fiscal para fins penais elaborada pela Receita Federal em Florianópolis. Documentação apontava fundados indícios de desvios de recursos oriundos das Secretarias de Estado da Administração e Saúde.
Organização criminosa infiltrada no governo do estado
No inquérito policial, foram realizadas diversas diligências, especialmente juntada de documentos oriundos da Receita Federal e COAF, análise de dados referentes à quebra de sigilo bancário e fiscal dos envolvidos, informações produzidas pelo Ministério Público de Contas referentes aos processos licitatórios sob suspeita, produção de informações pela equipe de investigação da Polícia Federal e elementos de corroboração apresentados em acordo de colaboração premiada firmado entre o Ministério Público Federal e um investigado.
As provas colhidas indicam a atuação de organização criminosa no governo do estado de Santa Catarina por pelo menos dez anos (2008 a 2018). Ela seria comandada por ocupantes de cargos elevados em instituições públicas e detentores de forte influência política.
Conforme apurado, o esquema, que também envolvia empresários do ramo de tecnologia e servidores públicos, iniciava-se, de regra, por meio da instauração de procedimentos administrativos visando à formalização de contratações milionárias, sem qualquer cotação prévia de preços. Eles eram instruídos com orçamentos apresentados por empresas que possuíam relacionamento societário ou comercial entre elas.
Em seguida, os procedimentos eram direcionados com a inclusão de cláusulas restritivas, como a vedação, sem justificativa, de atuação de empresas em consórcio, apresentação de exigências indevidas relacionadas a atestados de capacidade técnica e presença, na mesma concorrência, de pessoas jurídicas relacionadas entre si visando à simulação de concorrência.
Mais de meio bilhão de recursos, grande parte da Saúde, desviados
O volume de recursos públicos pagos pelo governo de Santa Catarina às principais empresas da área de tecnologia identificadas nesta investigação já teria ultrapassado a quantia de R$ 500 milhões. Grande parte desse valor vinha de verba destinada à Secretaria de Saúde do Estado.
No período sob análise, estima-se que ao menos R$ 50 milhões foram repassados mediante contratos simulados a empresas pertencentes a operadores financeiros que seriam integrantes da organização criminosa, sendo identificados, ainda, fortes indícios de pagamentos de valores expressivos em espécie.
A quantia desviada, em regra, era sacada na boca do caixa, inclusive de forma fracionada, ou revertida em bens registrados em nome dos investigados integrantes do núcleo político e de seus familiares.
Mandados de busca e apreensão e também de prisão expedidos
Nesse contexto, visando desarticular a organização criminosa identificada e, ainda, colher novos elementos de prova, inclusive relacionados a outros eventuais beneficiários, foram expedidos pela Justiça Federal desta capital 34 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão preventiva e nove mandados de prisão temporária, a serem cumpridos nos municípios de Florianópolis, Joinville e Xanxerê, todos em Santa Catarina.
Do mesmo modo, foram deferidas outras medidas cautelares como afastamento da função pública, proibição de contato com outros investigados e de se ausentar do país, bem como foi determinado o bloqueio de patrimônio dos investigados em valores que variam entre mais de R$ 928 mil e mais de R$ 37 milhões.
Por sua vez, a atuação da Receita Federal em razão dos fatos sob apuração já gerou a constituição de créditos tributários de cerca de R$ 30 milhões.
Os investigados poderão ser indiciados, dentre outros, pelos crimes previstos na Lei de Licitações, Código Penal, Lei de Lavagem de Dinheiro e Lei de Organizações Criminosas.