Procon de Blumenau estabelece TAC e regulariza funcionamento da empresa Pneu Z
Modelo de atendimento também será aplicado em todas as empresas do ramo no município
Por Victor Guerreiro- 12/04/2024
- 10:02
O Procon de Blumenau estabeleceu nesta quinta-feira, 11, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Pneu Z, que regulariza o funcionamento da empresa para reforçar a transparência durante a prestação do serviço.
Alexandre Caminha, diretor do Procon de Blumenau, em conjunto com o TAC, afirma que a Pneu Z pode retornar com as atividades a partir desta sexta-feira, 12. Porém, destaca que o estabelecimento tem um prazo de até a próxima sexta-feira, 19, para fazer alterações exigidas sob pena de nova suspensão das atividades.
“Com o TAC, a empresa se comprometeu, entre outros quesitos, a realizar as audiências para resolver todas as reclamações registradas, ou seja, um mutirão de conciliação com os consumidores atingidos”, confirma Caminha em nota oficial.
Segundo o diretor em nota oficial, se a empresa descumprir com as cláusulas do termo, terá uma multa no valor de R$ 790 mil, o que seria R$ 10 mil por cada reclamação mencionada na decisão administrativa cautelar anterior, que interrompeu temporariamente as atividades da empresa no começo deste mês.
O modelo de atendimento será estendido para todas as empresas do ramo que prestam serviço ao município de acordo com Alexandre Caminha. O Procon vai noticiar os estabelecimentos a partir desta segunda-feira, 15.
Ajustes do termo
Um dos ajustes que consta no termo será a realização de uma audiência em conjunto com o Procon para resolver as 79 reclamações dos clientes antes do fechamento da empresa no início deste mês, além das outras 32 reclamações que surgiram depois.
As exigências são para garantir a transparência, como ter afixado tabelas de preços dos produtos em locais visíveis, além de informações fixadas nos próprios produtos expostos à venda. Também será demandado valores afixados para o pagamento à vista e demais formas de pagamento.
O acordo foi formalizado com a assinatura do TAC e conta com mais de 17 cláusulas sobre o modelo de funcionamento da empresa, que destacam a obrigação de emissão de notas fiscais, fornecimento de um canal exclusivo com o Procon para solucionar as demandas dos consumidores, assim como a entrega do orçamento prévio aos clientes com os valores dos produtos, mão de obra e equipamentos a serem usados.
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