Procon de Indaial notifica empresas de telefonia e internet sobre fios abandonados
Órgão afirma que situação caótica é evidente
Por Victor Guerreiro- 04/07/2024
- 8:58
No dia 27 de junho, o Procon de Indaial notificou as empresas de telefonia e internet sobre fios abandonados nos postes, que causam transtornos nas calçadas e vias, e representam um risco à segurança. A notificação, com prazo de 30 dias para as empresas solucionarem a situação, visa o cumprimento da Lei Municipal nº 6373/2024, que visa a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do município.
Em nota oficial, Bruno Mendes, coordenador do Procon, afirmou que as empresas que utilizam postes para a instalação de equipamentos destinados aos serviços de internet, telefonia e outros estão contribuindo para um cenário de excesso de cabos e fios abandonados nos postes municipais, que são um risco à segurança da população.
“As empresas notificadas têm um prazo de 30 dias para apresentarem um plano urgente de adequação nos postes de nossa cidade. A situação caótica é evidente, tanto nas áreas centrais quanto nos bairros. Com a Lei em vigor, o Procon adotará uma postura rigorosa e aplicará multas em caso de descumprimento”, confirmou Bruno Mendes em nota.
O coordenador reiterou que os direitos básicos do consumidor, como a proteção à vida e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços.
“Após o recebimento do plano de retirada e organização desses cabeamentos, os responsáveis têm o prazo de 6 meses para adequação e implementação total do que determina a nossa legislação. Esperamos que as empresas procedam às devidas reparações das inadequações que causam riscos”, afirmou.
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