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Produtores rurais de Blumenau são alvo de investigação da Receita Federal
Foram detectados 1.519 contribuintes com rendimentos omitidos entre 2017 e 2019
Ao menos 1.519 blumenauenses são alvo de ação da Receita Federal. A operação “Declara Agro”, apura irregularidades na declaração do imposto de renda na atividade rural do Paraná e Santa Catarina.
A investigação surgiu a partir da análise de notas fiscais eletrônicas emitidas para a compra de produtos rurais nos dois estados. Em um comparativo com os dados informados à Receita Federal, foi possível verificar uma lista de produtores que, desde 2017, deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – mesmo com receita tributável.
Foram verificadas as informações de mais de 30 mil contribuintes e, o valor sonegado, pode chegar a R$ 20 bilhões. A receita irá iniciar as notificações pelos 500 maiores contribuintes, que representam mais de 10% do valor omitido. Em seguida, o próximo passo é a notificação dos demais contribuintes.
A receita estima que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 1 bilhão de reais.
Na sequência, os demais contribuintes serão também alertados da necessidade de apresentar suas declarações de imposto de renda. A estimativa da Receita Federal é que o prejuízo para os cofres públicos possa atingir R$ 1 bilhão de reais em cerca de 785.833.179,46 notas fiscais.
Operação Declara Agro
As próximas fases da operação, irão verificar outras irregularidades, além das omissões na entrega de declarações. Dentre elas, a não emissão de notas fiscais eletrônicas de venda de produtos rurais, produtores rurais que levaram para suas declarações de imposto de renda valores inferiores à soma das notas fiscais emitidas.
Outro foco da operação serão os proprietários de terras que alugam as fazendas para terceiros e, de forma indevida, recolhem os tributos como atividade rural.
Os contribuintes que se incluam nessas condições acima, e nas demais formas de irregularidade tributária, devem realizar os ajustes necessários, a fim de evitar a sua inserção no cadastro de fiscalização.
Obrigatoriedade
As condições que geram obrigatoriedade de declaração do IR para produtor rural pessoa física são: receita bruta acima de R$ 142.798,50; rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor superior a R$ 300 mil, independente do faturamento ou rendimentos auferidos no exercício.
Penalidades
As penalidades para quem deixa de entregar as declarações, no caso de obrigatoriedade, podem ser de multa que varia entre 75% e 150% do valor apurado. Além disso, pendências no cadastro do CPF podem ser cadastradas, impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), inviabilizando, por exemplo, o financiamento agrícola em bancos oficiais.
O que fazer para evitar sanções?
Para evitar as penalidades, o contribuinte pode regularizar sua situação espontaneamente, apresentando as declarações correspondente aos anos em que ocorreu a omissão.
Isso pode ser feito no site da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, podem ser encontrados os programas geradores de declaração de 2016 em diante.
Caso as omissões não sejam corrigidas antes do início do procedimento de fiscalização, o declarante perde o direito de corrigir as omissões.
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