Professor de Ascurra é condenado por acumular cargos públicos
Ele atuava no magistério e também como assessor parlamentar
Por Redação O Município Blumenau- 25/11/2020
- 19:00
Um professor de Ascurra foi condenado por improbidade administrativa por acumular cargos públicos. Em fevereiro em 2009 e agosto de 2012, além de atuar no magistério, ele prestou assessoria parlamentar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Além das jornadas de trabalho ocorrerem no mesmo horário, ele ainda se deslocava 170 quilômetros para manter os dois serviços simultâneos. Ele terá que ressarcir os cofres em R$ 39 mil, pagar uma multa no valor de sua última remuneração no município e teve seus direitos políticos suspeitos por oito anos. Ele também ficou proibido de receber benefícios do poder público por dez anos.
Em sua defesa, o professor afirmou que não sabia que sua atuação era ilegal e que isso era comum na região. Entretanto, o professor assumiu uma declaração ao assumir o cargo no Legislativo garantindo que não assumia nenhum outro cargo, emprego ou função pública remunerada.
“Mesmo que fosse permitida a acumulação, verifica-se que o recorrente estaria obrigado a cumprir 60 horas semanais de trabalho (40 horas na Alesc e 20 horas como professor), em cidades com aproximadamente 170 km de distância, o que inviabiliza o cumprimento da carga horária e a efetiva prestação dos serviços”, afirmou o desembargador Júlio César Knoll
