Agência Brasil
Pronampe: programa de crédito para empresas se torna permanente
Pronampe recebeu alterações nas taxas de juros
O Projeto de Lei que torna o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em uma política de crédito foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira, 2. A Medida Provisória, que será publicada na próxima semana, abrirá margem para R$ 20 bilhões em empréstimos.
Como deixou de ser temporário, o programa teve algumas alterações em relação às taxas de juros. Os créditos tomados a partir de agora passam a ter 6% de juros, mais o valor da taxa Selic – atualmente fixada em 3,5% ao ano.
Essa alteração ainda deixa o Pronampe com valores bem abaixo dos ofertados pelo mercado ao segmento. Ficou decidido também que 20% do volume de empréstimos será destinado às empresas de eventos. O setor foi um dos mais afetados na pandemia.
Já na próxima semana, deve ser publicada uma Medida Provisória que coloque mais R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações do Pronampe. Com as novas regras do programa, os recursos disponíveis poderão chegar na casa dos R$ 20 bilhões, com a alavancagem dos bancos em até quatro vezes.
Pronampe
Criado em maio de 2020, o Pronampe emprestou mais de R$ 37,5 bilhões para cerca de 500 mil negócios em todo o país. Segundo o divulgado, o programa possibilitou que cerca de 10 milhões de postos de trabalho fossem mantidos durante a pandemia. Por isso, já se consolidou no maior programa de crédito da história das micro e pequenas empresas do Brasil.