Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Programa de recuperação fiscal Renovar 2023 será lançado após aprovação dos vereadores de Blumenau
Expectativa é de regularizar débitos de dívida ativa e recuperar até R$ 10 milhões
O prefeito Mário Hildebrandt enviou para a Câmara de Vereadores de Blumenau na terça-feira, 15, uma mensagem com o projeto de lei que define o funcionamento do Programa Renovar 2023. O programa de recuperação fiscal permite que contribuintes quitem suas dívidas com tributos municipais com redução integral dos juros e multa.
Com a aprovação da lei, o executivo tem a expectativa de iniciar o processo de adesão já em 28 de agosto, estendendo o benefício aos cidadãos que optarem pela quitação das dívidas até 29 de setembro de 2023.
A expectativa da Prefeitura é de renegociar tributos como IPTU, ISS, taxas e alvarás e arrecadar com o Programa de Recuperação Fiscal – Renovar Blumenau 2023 um total de R$ 10 milhões.
Quem pode aderir?
Poderão aderir ao Renovar Blumenau 2023 pessoas físicas ou jurídicas com dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa, desde que não estejam vinculadas à Vigilância Sanitária ou multas de trânsito. O benefício previsto para o pagamento à vista é a redução integral dos juros e multas (de mora e por infração), previstos no Código Tributário Municipal, artigos 305 a 307.
Os contribuintes que desejarem aderir ao Renovar podem se dirigir à Praça do Cidadão, no andar térreo do prédio da Prefeitura, ou acessar o site blumenau.sc.gov.br/cidadao e escolher no menu lateral a opção “Renovar 2023”.
Os benefícios não serão cumulativos e não geram créditos. Se o boleto originado para pagamento à vista não for quitado em 30 dias, será cancelado.
O secretário da Fazenda do município, César Poltronieri, avalia que “esta é mais uma oportunidade para que o contribuinte coloque em dia as suas obrigações tributárias com um bom desconto. Com isso esperamos gerar um aumento no fluxo de caixa, fazendo frente a todas as demandas crescentes da Prefeitura e deixando o contribuinte adimplente, facilitando com isso suas tramitações na exigência de uma CND”.
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