Programa fiscal da Prefeitura de Blumenau dará abatimento de juros e multa a devedores

Este ano, além da administração direta, o programa de recuperação fiscal abrange Samae, Faema e Procon

A partir da próxima segunda-feira, 5, os contribuintes em débito com a Prefeitura de Blumenau poderão quitar suas dívidas com o município por meio do Renovar 2019. Este ano, além da administração direta, o programa de recuperação fiscal abrange Samae, Faema e Procon. A iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz) prevê o pagamento à vista, com abatimento total de juros e multa.

Com essas medidas, o município espera arrecadar R$ 15 milhões. Entre os tributos que poderão ser pagos estão ISSQN, IPTU, alvarás, contribuição de melhoria e multas.

Em 2017, o programa arrecadou R$16 milhões, com a adesão de 13.180 contribuintes. Desse total, mais de 10.500 eram dívidas de IPTU. “Esperamos este ano alcançar a meta, para fazer frente às despesas do município que cada vez mais aumentam, principalmente para mantermos a folha de pagamento dos servidores em dia”, observou o secretário César Poltronieri.

A guia de pagamento poderá ser emitida online, por meio do portal do cidadão ou na Central de Atendimento, que este ano atenderá junto ao prédio do Procon (Av. Presidente Castelo Branco, 1243, Centro), das 8h às 17h, sem fechar para almoço. Para os débitos do Samae, o atendimento será somente presencial.