Projeto de lei estadual fixa prazo máximo de quatro meses para atendimento no SUS

Deputado autor da proposta afirma que pacientes chegam a aguardar cinco anos para cirurgias

Projeto de lei estadual fixa prazo máximo de quatro meses para atendimento no SUS

Deputado autor da proposta afirma que pacientes chegam a aguardar cinco anos para cirurgias

Redação O Município Blumenau

Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina obriga o SUS a atender os pacientes em até quatro meses, ou seja, 120 dias. Pela proposta, a relação de pacientes aguardando por consultas, exames ou cirurgias também deve ser publicada nas páginas das prefeituras dos municípios e da Secretaria de Estado da Saúde com um plano de ação para atendimento das demandas.

O material, segundo a proposta, deve estar discriminado de acordo com as especialidades médicas. Em casos de insuficiência de pessoal para execução dos serviços médicos, fica autorizada a contratação de profissionais da iniciativa privada para o desenvolvimento de mutirões para atendimento dos pacientes pendentes.

Hoje são gastos cerca de R$ 3 bilhões com a Saúde no estado, de acordo com o deputado estadual Serafim Venzon, autor do projeto. Mesmo com o investimento, as esperas chegam a passar da marca de cinco anos.

O projeto é descrito como um complemento à outra iniciativa semelhante, de 2017, onde ficava estabelecida a necessidade de exibição da lista de pacientes na internet. A tendência, segundo Venzon, é que a proposta comece a tramitar nas comissões internas da Assembleia a partir desta semana.

O projeto de lei deve passar por debates em ao menos três instâncias antes de ir para análise em plenário. Estão previstas as comissões de Constituição e Justiça; Trabalho, Administração e Serviço Público, além da comissão de Saúde.

“Desburocratização”
Na avaliação do proponente do projeto, a medida deve otimizar os recursos da Saúde e reduzir a espera. Segundo ele, só no estado são cerca de 500 mil pacientes aguardando procedimentos médicos. Entre os mais comuns, indica problemas de hérnia de disco, catarata e incontinência urinária.

Pela estimativa de Venzon, com a aprovação da proposta, cerca de 50 mil pessoas poderiam ser beneficiadas ao ano.

De acordo com o deputado, a tendência é que a proposta não encontre grande resistência durante os debates devido ao benefício público gerado com o que classifica como “desburocratização do SUS”. Espera que o apelo mobilize apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Com uma lei estabelecendo prazos para os atendimentos, afirma, fica mais fácil haver cobranças para o atendimento dos casos.

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