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Projeto de lei que proíbe uso de coleiras de choque em animais é aprovado em Blumenau
Medida precisa passar ela redação final da Câmara antes da sanção do prefeito
Na última quinta-feira, 21, um projeto de lei que proíbe a utilização de coleira de choque e enforcador pontiagudo em animais foi aprovado na Câmara de Vereadores de Blumenau. Após redação final do legislativo, PL ainda precisa passar pela sanção do prefeito.
De autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), a medida será acrescentada ao Código de Proteção e Bem-Estar Animal de Blumenau e busca evitar o sofrimento e maus-tratos a cães e gatos.
“Não podemos aceitar o uso de uma coleira como esta, que causa sofrimento aos animais. É algo desumano e sem cabimento! Protetoras e entidades já se manifestaram contrários ao uso desses acessórios e buscando atender este pedido, pensamos no projeto de lei”, afirma a Vereadora.
Qualquer coleira eletrônica ou de eletricidade estática que emite descarga elétrica acionada por controle remoto ou automaticamente com a finalidade de limitar e controlar o comportamento dos cães é considerada uma coleira de choque.
Já enforcador é considerada toda coleira com pontas ou garras de metal acopladas com a finalidade de limitar e controlar o comportamento dos cães.