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Projeto que visa remover veículos abandonados de ruas de Blumenau é aprovado na Câmara
Vereadores da cidade foram unânimes na decisão
Um projeto de lei do vereador Adriano Pereira (PT) foi aprovado com unanimidade pela Câmara de Vereadores na tarde desta quinta-feira, 3. A ementa responsabiliza a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau a recolher carros abandonados nas ruas da cidade.
“Nossas vias públicas não podem virar depósito de carcaças ou carros abandonados. Eles atrapalham o trânsito e proliferam doenças, como a dengue. Além de impedir manutenções em muitas ruas onde sequer é possível passar uma patrola”, justifica Adriano.
Até então, a legislação previa que veículos estacionados em vias públicas “em condições de visível estado de abandono” fossem removidos ao pátio da Seterb. Entretanto, não identificava quem ficaria responsável pelo serviço, inviabilizando ele.
Entram nessa lista carros deixados em ruas públicas por mais de um mês – contando a partir de denúncia feita por algum morador – ou que apresentem visível estado de deterioração. Outras situações como falta de placa de identificação, número do chassi ou número do motor também podem render uma remoção.
Neste casos, não há necessidade de notificar os proprietários, já que o veículo foi considerado abandonado. Caso o proprietário não busque o veículo em até 90 dias, ele será levado à hasta pública – ou seja, leiloado. Para conferir mais detalhes da lei de 2014, clique aqui.
A próxima etapa é que o projeto passe pela sanção do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) para entrar em vigor.