Projeto de lei quer obrigar entidades a prestar contas de pedágios beneficentes
Caso o destino do recurso não seja comprovado, organizações poderiam ser proibidas de realizar a atividade
Por Redação O Município Blumenau- 14/02/2019
- 16:09
Tramita pela Câmara de Vereadores uma alteração na lei que trata dos pedágios beneficentes em sinaleiras de Blumenau. O parlamentar Ailton de Souza (PR), o Ito, quer exigir que as entidades beneficiadas informem o valor arrecadado e a destinação destes recursos à Câmara e à prefeitura por meio de ofícios. Os documentos deverão ser entregues em até 30 dias após a realização do pedágio.
De acordo com o vereador, este projeto surgiu de uma cobrança da comunidade. Ito defende que a “nova política” atual busca uma maior transparência do poder público e que isso também deve ser aplicado a quem está nas ruas arrecadando recursos.
“As pessoas não estão se posicionando contra o pedágio. Apesar de muitos acreditarem que existe um excesso em nossa cidade, ninguém quer cortar os pedágios, apenas fiscalizar para onde vai esse recurso do qual sabemos que as entidades precisam”, explica o parlamentar.
O projeto prevê que as organizações que não cumprirem as condições previstas podem ser impedidas de realizar novos pedágios na cidade. Dessa forma, a arrecadação só voltaria a ser regularizada quando o cumprimento das regras estabelecidas fossem comprovados.
“Boa parte destas entidades já recebem recursos públicos, que é fiscalizado pelo executivo. Ele próprio pode atuar nessa fiscalização, fazer um balanço e entregar um relatório. O povo apenas quer transparência”, reforça Ito.
Legislação atual
Até o momento, a entidade que deseja realizar um pedágio beneficente precisa entregar uma série de documentos na Praça do Cidadão. Esse pedido deve ser emitido 30 dias antes do fim do ano anterior, limitando a atividade a uma organização beneficiada por fim de semana.
Os requisitos presentes atualmente na lei envolvem o funcionamento da organização e a conduta durante o pedágio. Entretanto, ainda não existe uma cobrança de prestação de contas como propõe o vereador.
