Projeto de lei quer proibir arte “com teor pornográfico” em Blumenau

Veto abrangeria fotografias, textos, desenhos e filmes que exponham nudez humana e atos sexuais

Tramita na Câmara de Vereadores de Blumenau projeto de lei que proíbe exposições artísticas ou culturais “com teor pornográfico”. Conforme o texto, proposto pelo vereador Almir Vieira (PP), entende-se por teor pornográfico “expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a nudez humana”.

Pelo texto, inclusive filmes com cenas de nudez exibidos nos cinemas da cidade poderiam ser enquadrados na proibição. Porém, a lei prevê uma exceção: exposições “com fins pedagógicos de acordo com a legislação vigente”.

Se virar lei, a regra prevê uma multa de R$ 2 mil aos infratores. O valor arrecadado seria revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O autor do texto, vice-presidente da Câmara de Vereadores, Almir Vieira, diz que foi motivado a escrever o projeto de lei devido a discussões sobre a ideologia de gênero, além de recentes representações artísticas que expuseram corpos nus e ganharam destaque nacional.

“O nu está sendo representado de uma forma que, para mim, é comercial e não cultural. Dentro dessa dinâmica eu resolvi implantar esse projeto de lei para que a gente consiga minimizar a situação”, informa.

Se aprovada, a lei se aplicará a todos os espaços públicos da cidade, como praças, shoppings, locais onde há a acessibilidade do público. Quando perguntado se, neste contexto, o cinema entrará na lei, assim como exposições que envolvam a arte sacra, o vereador diz que precisa aprofundar a análise e que em ambientes como o cinema há a limitação de idade, o que descaracteriza a inclusão na lei.

“Essas questões eu estou levantando para analisar profundamente. Até porque quando ela (representação artística ou cultural) não leva em conta diretamente o ato sexual, eu até entendo as questões de pinturas, desenhos ou de arte sacra. Inicialmente, eu lancei o projeto, mas ele ainda tem alguns artigos onde farei mudanças”, justifica.

O presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Blumenau, Elton Gomes, é contra a proposta, que, segundo ele, pretende censurar e limitar a liberdade de expressão artística.

“Vale ressaltar que todas as apresentações têm classificação indicativa de idade e são devidamente sinalizadas sobre o seu teor, assim informando aos visitantes quanto aos temas. Me parece ser algo desconhecido do autor da proposta”, afirma.

O projeto deu entrada na Câmara terça-feira, dia 31, e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça, onde começará a tramitar.