Projeto em Blumenau propõe recolher adolescentes que estiverem bebendo de madrugada
Denominado de "Toque de Acolher", proposta está tramitando na Câmara de Vereadores de Blumenau
Por Redação O Município Blumenau- 10/03/2021
- 13:39
Está tramitando na Câmara de Vereadores de Blumenau, o projeto do “Toque de Acolher”, de autoria do vereador Jovino Cardoso (Solidariedade). De acordo com a proposta, adolescentes menores de 18 anos que forem vistos em locais de risco, ingerindo bebida alcoólica ou próximo de quem esteja consumindo, devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar.
A medida valeria entre a meia-noite até as 5h30 do mesmo dia. O Conselheiro Tutelar seria responsável pelo recolhimento e encaminhamento do adolescente. No local, os acolhidos teriam que esperar a chegada dos responsáveis para serem liberados.
Alguns vereadores se mostraram contrários a proposta. O vereador Bruno Cunha (Cidadania) apontou que o projeto é inconstitucional, porque fere uma competência de ordem federal. O vereador Emmanuel Tuca (Novo) fez coro sobre a inconstitucionalidade e destacou a falta de definição sobre o que é um “local de risco”.
Além disso, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) afirmou que esse já é o papel dos conselheiros tutelares e estaria sendo criada uma lei para cobrar uma obrigação. Já o vereador Ito de Souza preferiu se abster ao voto. Segundo ele, sua nora é conselheira tutelar e isso poderia ser considerado conflito de interesses.
Mesmo com as críticas, o projeto foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 10, mas ainda precisa ser votado em redação final para ser encaminhado à Prefeitura de Blumenau. Caso aprovado, caberá ao prefeito de Blumenau sancionar ou não a proposta.
