Prefeitura de Blumenau/Divulgação
Projeto que isentava IPTU para edifícios garagens no Centro de Blumenau é vetado pelo prefeito
Proposta foi apresentada no ano passado pelo ex-vereador Jens Mantau (PSDB)
Está na pauta da Câmara de Vereadores de Blumenau desta terça-feira, 23, a leitura do veto do prefeito Mário Hildebrandt, ao projeto de lei complementar 1935/2020, que busca dar isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para edifícios garagens que fossem construídos na região central da cidade.
O projeto, apresentado pelo ex-vereador Jens Mantau, no ano passado, aponta que a isenção seria no período de 10 anos “para a construção de edifício garagem na área compreendida entre a Alameda Rio Branco e a Rua Paulo Zimmermann, inclusive estas, e a Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco e a Rua 7 de Setembro, inclusive estas, no centro da cidade de Blumenau”.
O texto ainda aponta que, para conseguir o benefício, o imóvel precisa disponibilizar no mínimo 100 vagas de estacionamento para veículos leves e médios.
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O projeto foi aprovado no dia 15 de dezembro de 2020 e teve nove votos favoráveis, um contrário, duas abstenções, além de dois vereadores ausentes na votação.
Após a leitura do veto, ele irá começar a tramitar na Câmara de Vereadores. Na próxima terça-feira, 2 de março, ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Ao voltar para a casa legislativa, ele poderá será acatado, o que arquivaria o projeto; ser promulgado, tornando-se lei; ou encaminhado para novas discussões das comissões.
Correção
Até as 15h20 desta terça-feira, 23, a reportagem acima afirmava que o veto seria apreciado na data de hoje. Porém, a assessoria da Câmara de Vereadores corrigiu a informação repassada pelo presidente Egídio Beckhauser. O texto acima está atualizado.