Alice Kienen/O Município Blumenau
Projeto que proíbe uso de radares móveis é aprovado com unanimidade na Câmara de Blumenau
Vereador Jovino Cardoso critica o que nomeia uma "indústria da multa"
Um projeto de lei que proíbe o uso de radares móveis nas ruas da cidade foi aprovado com unanimidade pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira, 4. O substitutivo global provém da proposta de Jovino Cardoso Neto (Solidariedade).
O vereador já havia conseguido aprovar um projeto em novembro de 2018 suspendendo temporariamente fiscalização, para que houvesse uma padronização da velocidade máxima das vias. Pouco mais de um ano antes, áudios de Jovino alertando sobre blitzes foram divulgados na mídia.
Há muitos anos o legislador critica a “indústria da multa”, especialmente envolvendo os radares móveis. Segundo ele, o uso irregular em horário comercial atrapalha os motoristas. “Por que a fiscalização não era feita de madrugada, quando temos um alto índice de acidentes com vítimas?”, questionou Jovino na sessão desta quinta.
O texto do substitutivo diz que “é vedado aos órgãos de trânsito do município de Blumenau o uso de dispositivo registrador de velocidade do tipo móvel – radar portátil – cuja fiscalização seja realizada de dentro dos veículos de trânsito em movimento, ou mesmo estando o agente público fiscalizador em pé ao lado da via pública”.
Desde julho do ano passado, Blumenau está com as lombadas eletrônicas e os “secadores de cabelo” desligados. O motivo é o encerramento do contrato da empresa responsável pelo aluguel dos equipamentos. Um novo edital foi publicado em agosto, mas a prefeitura focou em construir faixas elevadas.
A matéria deve ser votada em redação final na Casa antes de seguir para sanção do prefeito.