Prefeitura de Blumenau
Covid-19: promotor conclui que vacinação em Blumenau seguiu legalidade, mas sugere mudanças
Segundo Odair Tramontin, raiz do problema está na recomendação do governo estadual
Após uma reunião com o Secretário de Saúde de Blumenau, Winnetou Krambeck, o promotor Odair Tramontin concluiu que a prefeitura não cometeu nenhuma ilegalidade na forma como conduziu a vacinação no município. O problema, segundo ele, seriam as diretrizes repassadas pelo governo estadual.
O esclarecimento foi pedido após o Ministério Público de Santa Catarina receber dezenas de reclamações envolvendo profissionais vinculados à área da saúde que foram vacinados sem estarem atuando diretamente no combate ao coronavírus.
“Grande parte dos que receberam a vacina tinham entre 25 e 30 anos, deixando os velhinhos e vulneráveis sem. Não faz sentido vacinar um dono de farmácia, um assistente social, um médico veterinário ou alguém que trabalha na área administrativa se eles não atuam com a Covid-19”, opina o promotor.
Segundo ele, o município apenas seguiu as normas do estado. Ou seja, ampliou a vacinação para qualquer profissional de saúde, sem critérios específicos. Para Tramontin, o governo estadual interpretou erroneamente a Campanha de Vacinação nacional.
“O estado foi quem abriu a porteira. A rigor, o município não está praticando ilegalidade. Mas errou quando aceitou a deliberação do estado sem prestar atenção na repercussão que isso teria. Agora a prefeitura vai atuar junto ao Secretário Estadual de Saúde para que o município tenha autonomia na escolha dos profissionais vacinados”, determina.
Recentemente, a prefeitura já passou a decretar que os profissionais que agendarem a vacina precisarão comprovar vínculo empregatício na rede pública ou privada com atuação na linha de frente do combate ao vírus.
Além disso, o promotor irá aguardar uma posição do Ministério da Saúde sobre o assunto. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo federal detalhe o grupo prioritário ainda nesta semana.
“Assim que tiver o pronunciamento do Ministério da Saúde vou ver se sobra espaço jurídico para questionar o âmbito local e os critérios usados pelo estado e pelo município”, conclui.