Proprietários de imóveis alugados em Blumenau não serão mais responsabilizados em ocorrências por barulho
Lei municipal foi sancionada pelo prefeito Mário Hildebrandt
Por Redação O Município Blumenau- 07/04/2021
- 11:15
O prefeito Mário Hildebrandt sancionou a lei complementar de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) que acrescenta um novo dispositivo na Lei do Psiu de Blumenau. A partir de agora, os proprietários dos imóveis alugados não serão mais responsabilizados por ocorrências de perturbação por conta do som alto e barulho provocado pelos inquilinos.
De acordo com o trecho incluído na lei “toda e qualquer punição deve recair sobre os autores do ato infracional residentes no imóvel”. A lei foi publicada no fim do mês de março e já está em vigor.
De acordo com dados divulgados pela Polícia Militar, as ocorrências relacionadas a perturbação são sempre destaques nos plantões, sendo muitas vezes o maior motivo das ligações para o 190.
“Diariamente a Polícia Militar recebe diversos chamados de perturbação de sossego, nos finais de semana esses números chegam a triplicar, cerca de 80 a 90 chamadas simultâneas”, destacou o tenente da PM em Blumenau, Nicolas Vasconcellos.
Ainda segundo ele, muitas das vezes há uma demora das viaturas chegarem em todas as ocorrências pois não há capacidade operacional suficiente para a quantidade de ocorrências ao mesmo tempo.
Além disso, que esse tipo de ocorrência atrapalha em muito o trabalho da PM, pois faz com que as viaturas e agentes estejam ocupados neste tipo de procedimento, ao invés de estarem preparados para casos mais graves.
