Fernando Frazão/Agência Brasil

Proprietários de lojas de armas de Blumenau comentam reflexos de decreto do presidente: “todo o segmento foi prejudicado”

Com decisão de Lula, compra e transferências de armas e munições foram proibidas

No primeiro dia de seu novo governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que mudou diversas regras para aquisição de armas e também revogou antigos atos do seu antecessor, Jair Bolsonaro.

A partir da assinatura por parte do presidente, as pessoas com o certificado de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs) ficaram proibidas de comprar e transferir novas armas e munições. A decisão ainda interrompe as autorizações de novos clubes de tiro e condiciona a autorização de porte de arma à comprovação de necessidade. O decreto vale até que uma nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento entre em vigor.

Com essa decisão, lojas de armas de Blumenau tiveram suas vendas praticamente reduzidas a zero. “Nos primeiros dias após retornarmos de férias, o telefone não parou um instante com o pessoal querendo saber como seria daí para frente”, conta Cristiane Araújo Valin, proprietária da Big Hunter.

Ela explica, porém, que encontra dificuldades para dar explicações, porque também não tem muita certeza do que vai acontecer. “Nesse primeiro momento, não conseguimos vender nenhuma arma, fazer registro, emitir guia de transporte. Prejudicou quem já tinha e também quem gostaria de ter. Todo o segmento foi prejudicado”.

De acordo com Cristiane, novembro e dezembro foram “meses excelentes de venda, porque o Exército agilizou os registros”. Atualmente, porém, o Exército informa que os trâmites estão paralisados.

“Às vezes, o processo burocrático para adquirir a arma leva seis meses. O Exército já se posicionou que está tudo travado, não está emitindo documentação e aguarda a regulamentação do estatuto”, explica João Carlos Redin, proprietário da Pro Hunters.

João relata que, por conta do decreto presidencial, o trabalho na loja foi muito afetado. Três funcionários que iniciaram o trabalho em janeiro, por exemplo, acabaram sendo dispensados. “Provavelmente, vai ter uma redução de quadro muito grande [no setor, em geral], porque não estamos vendendo. Proibiu basicamente todos os materiais, inclusive calibres que nunca foram proibidos, inclusive os que clubes para competições de tiro”.

O presidente da República anunciou que vai criar um grupo de trabalho que terá 60 dias para apresentar uma proposta de nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento.

Cristiane conta que, como a Big Hunter também vende produtos de camping, está conseguindo manter seus negócios com outras vendas, mas já pensa em um plano B. Outras pessoas do setor, porém, já cogitam deixar o ramo. “Alguns colegas meus já decidiram que vão fechar diante desse cenário. Estamos com as mãos atadas”.

Medidas contra o decreto

Na última sexta-feira, 7, grupos armamentistas, donos de clubes de caça e tiro e proprietários de lojas participaram de reunião na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para articular ações contra o decreto.

Os deputados estaduais, federais e senador de SC pensam em protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para “apurar o lobby desarmamentista” na Câmara dos Deputados e no Senado, e articulações no Congresso para tentar reverter o decreto, que consideram prejudicial.

“Tem algumas associações espalhadas pelo Brasil tentando se organizar. Até então, não estavam organizadas, em sindicatos, por exemplo”, conta João, proprietário da Pro Hunters. O Instituto Brasileiro de Tiro, organização nacional, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação contra o decreto do presidente. Cristiane, da Big Hunter, ainda conta que outra organização nacional, a Pro Armas, está os apoiando.

“Para um CAC ser liberado, ele precisa saber atirar, passar por laudo psicológico, são tiradas oito negativas estadual, federal, criminal, eleitoral… Existe uma grande burocracia. Quem atira, na grande maioria, são pessoas de bem, que querem praticar esporte, ir até estandes de tiro ou defender sua casa”, diz Cristiane.

Com os decretos do ex-presidente Bolsonaro, nos últimos anos, houve um crescimento exponencial de lojas de armas e clubes de tiro.

“A leitura que se faz é que foi uma medida política contra o antigo presidente, mais do que em busca de diminuir criminalidade. Santa Catarina é o estado com o maior número de atiradores desportivos [proporcionalmente] e tem um dos menores índices de criminalidade”, opina João.

De acordo com dados do Exército, entre junho de 2021 e março de 2022, o número de clubes de tiro no país subiu de 1.458 para 2.070 (41% em nove meses). Entre junho de 2021 e maio de 2022, foram abertas 620 novas lojas para venda de armas.

No ano passado, na Alesc, foi aprovada a criação da Rota Turística do Tiro, que abrange 29 municípios, incluindo Blumenau.

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