PSDB de Blumenau perde prazo de prestação de contas, alega que secretária pegou Covid-19 e Justiça Eleitoral indefere
Segundo juíza, nome nem sequer está cadastrado como sendo de secretária do partido no sistema oficial
Por Cristóvão Vieira- 14/07/2020
- 17:33
Nesta segunda-feira, 13, a juíza Eleitoral Simone Faria Locks, da 88ª Zona Eleitoral de Blumenau, indeferiu um pedido apresentado pelo PSDB da cidade que buscava prorrogar o prazo da prestação de contas de 2019.
A sigla argumentou que o motivo para isso ter ocorrido é que a secretária executiva do órgão foi diagnosticada com Covid-19 no dia 13 de junho. Foi, inclusive, anexado o exame laboratorial no nome de Andressa Karina Estevão.
Contudo, conforme ponderou a juíza, não há nenhum documento que comprove que Andressa tenha relação com o partido, “principalmente quando se analisa a certidão extraída do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, na qual consta como secretária do PSDB a Sra. Maria Regina de Souza Soar”, completa Simone Faria Locks, em decisão.
Além disso, o protocolo de prestação de contas dos partidos é realizado, em regra, por profissional de contabilidade e avalizada pelos tesoureiro e presidente. Ou seja, mesmo que Andressa Karina Estevão fosse de fato a secretária do partido, isso não interferiria no processo da entrega da prestação de contas.
Outro fator apontado pela juíza é que o prazo para a apresentação das contas anuais, que estava previsto para o dia 30 de junho, foi prorrogado para 6 de julho, e mesmo assim o foi descumprido. “Não foram juntados quaisquer documentos relativos às contas partidárias, embora decorridos 13 dias do pedido da prorrogação do prazo para tanto, o que só faz crer que o intento do autor é o da procrastinação para cumprir com os seus deveres”, conclui a juíza.
Além de o pleito ter sido indeferido, houve a retificação da autuação. Entre as penalidades que o partido pode sofrer é a da perda do direito aos recursos do fundo partidário. Ainda cabe recurso ao PSDB.
A diretoria do PSDB de Blumenau foi procurada pela reportagem para se posicionar, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
