Estimativas apontam que o Brasil já possui mais de 500 casas de apostas esportivas em atuação no país e a expectativa é que o mercado continue em crescimento nos próximos anos.
No entanto, a expansão das casas de apostas esportivas e a demora na regulamentação fazem com que o setor seja alvo de polêmicas. Entenda abaixo esse debate.
A regulamentação das casas de apostas no Brasil
O mercado das casas de apostas brasileiras está em pleno crescimento. Isso porque, as apostas esportivas de cota fixa são liberadas no Brasil desde 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756.
A Lei permite que os sites de apostas esportivas operem no Brasil, desde que eles não sejam estabelecidos em território nacional, mas em outros países onde há regulação.
A Lei aprovada estabeleceu ao Ministério da Economia um prazo de 2 anos para regulamentar o sistema de apostas esportivas no país, prorrogáveis por mais 2 anos (que aconteceu no final de 2020). Dessa forma, o órgão tem até dezembro de 2022 para divulgar o texto da regulamentação do setor.
O texto regulatório deve ser divulgado em dezembro, apenas após as eleições que ocorrem em outubro.
As polêmicas envolvendo as casas de apostas no Brasil
Essa demora na regulamentação faz com que o setor se envolva em polêmicas, o que acaba confundindo os apostadores, que acreditam que as apostas no Brasil são ilegais. Contudo, as apostas no Brasil são legais, desde que feita em sites que possuem sede fora do país.
Outra polêmica em volta deste assunto é a recente apuração do Ministério da Justiça sobre as casas de apostas. Segundo o órgão, a falta da regulamentação pode trazer prejuízos para os consumidores, uma vez que as casas de apostas não são fiscalizadas e não há regras que mitiguem prejuízo aos apostadores. Ainda, segundo a pasta, essa preocupação acontece agora por conta da visibilidade que essas casas vêm ganhando.
Por exemplo, os 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro têm casas de apostas como patrocinadores. Aliás, a Rede Globo fechou patrocínio com 3 sites de apostas esportivas para a transmissão da Copa do Mundo de 2022.
É seguro usar as casas de apostas no Brasil?
Sim. Ainda que falte regulamentação, as apostas online são legalizadas no Brasil. Além disso, são seguras e confiáveis, desde que o apostador se atente a alguns detalhes como:
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Licença: o site deve ter as devidas licenças em seu país sede;
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Segurança de dados: é preciso que o local proteja seus dados pessoais e bancários com tecnologia de ponta, como criptografia;
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Cuidado com propostas que parecem irreais;
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Veja a avaliação de outros consumidores.
Vale lembrar que a regulamentação irá facilitar os processos tanto para as casas de apostas esportivas quanto para os consumidores, que terão mais segurança e garantias. Por isso, é muito importante que o Ministério da Economia cumpra o prazo e elabore o texto com a regulamentação do setor.
Apesar das polêmicas, as apostas esportivas são legalizadas no Brasil e o setor deve crescer ainda mais com a regulamentação que deve sair até dezembro de 2022. Até lá, é possível continuar jogando em sites de apostas normalmente.
