Quais são as propostas dos cinco candidatos a prefeito de Blumenau para a área de saúde

Reportagem acessou as propostas oficiais registradas no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC)

O jornal O Município Blumenau explorou todas as propostas dos candidatos a prefeito de Blumenau para diferentes áreas de interesse da comunidade. As propostas foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

Neste conteúdo, você acompanha as propostas dos candidatos para uma das áreas de maior destaque quando o assunto é atendimento público: a saúde. A ordem da lista é pelo nome na urna.

Ana Paula Lima (PT)

Ampliar, qualificar e humanizar o atendimento a saúde, através da reorganização dos ESF’s e instituição de equipes de E-Multi conforme as novas diretrizes da Plano Nacional Atenção Básica PNAB
Ampliar, agilizar e “zerar as filas” para a realização de consultas especializadas e exames utilizando dos programas do Governo Federal Mais Acesso a Especialistas, que prevê a construção de uma nova policlínica em Blumenau
Implementar UPAS com apoio de programas do Governo Federal
Ampliar o atendimento para a Saúde Mental, fortalecendo e descentralizando os CAPS e aprimoramento na Rede de Atenção PsicosSocial – RAPS. (APS, CAPS, Urgência e Emergência, Hospitais, Atenção domiciliar, Residências terapêuticas)
Amplo programa de reestruturação física das unidades de saúde de Blumenau, para oferecer melhores condições de trabalho e ampliar a qualidade na assistência à população.
Criação do Hospital de Ortopedia de Blumenau em parceria com a Universidade Regional de Blumenau (FURB), utilizando a estrutura do Hospital Universitário. O objetivo principal é ampliar o acesso a serviços de saúde especializados em ortopedia, reduzir filas de espera, e proporcionar um atendimento de qualidade à população de Blumenau e região.
Aderir e ajustar a Atenção Primária à Saúde de Blumenau à nova Política Nacional de Saúde de 2024 e à Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, crucial para atender às mudanças nos padrões de financiamento e reorganização da Atenção Primária à Saúde. Essas mudanças envolvem, principalmente, a reorientação da organização da Atenção Primária à Saúde, com ajustes na definição e redução do tamanho do território e da população adscrita para as equipes de ESF (Estratégia de Saúde da Família), o que possibilitará o fortalecimento das ações de promoção e prevenção. Além disso, a portaria institui a estratégia das Equipes Multidisciplinares, conhecidas como E-Multi, que apoiarão e qualificarão a assistência à saúde no território.
Resgatar o processo de gestão intersetorial, ampliando e promovendo ações integradas nas políticas públicas de saúde, infraestrutura, educação, meio ambiente, assistência social, trabalho, habitação e renda, entre outras, visando ações mais efetivas e integrar as ações do Governo para investimentos em habitação e regularização fundiária, saneamento básico, transporte urbano, educação, visando à melhoria da qualidade de vida da população.
Ampliar o acesso a assistência especializada para aferir maior agilidade e redução das filas de espera para consultas e exames, através da adesão e implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, também chamado de Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, é uma estratégia da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES e tem como objetivo ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde – AES. O foco é tornar o acesso do paciente às consultas e aos exames especializados o mais rápido possível e com menos burocracia, a partir do encaminhamento realizado pelas equipes de Atenção Primária. (policlínica regional)
Implantação da Política Nacional de Saúde Integral da população LGBTQIAP+ entre outras.
Fortalecer a atenção básica para desenvolver ações nas comunidades de promoção à saúde em relação à saúde sexual e reprodutiva.
Fortalecer a Vigilância Epidemiológica no controle dos agravos transmissíveis e nas diretrizes para a atenção básica.
Garantia do atendimento à saúde dos usuários indígenas junto a rede de assistência à saúde, sem exigências de comprovante de residência.
Educação permanente em saúde para os profissionais de saúde: médicos, enfermeiros e outros para sensibilidade e conhecimento mais amplo sobre atendimento, tratamento e manejo de pessoas com deficiência, patologia e idosas.
Garantir capacitação prévia e formação continuada a todos os profissionais atuantes na saúde, incluindo agentes administrativos e serviços gerais, em todos os níveis de atendimento nos temas: acolhimento, ética, política nacional de humanização, política nacional de saúde integral da população LGBTQIAP+, política nacional de saúde integral da população negra, política nacional de saúde da população em situação de rua, política nacional de saúde da população com deficiência, entre outras podendo ser no formato presencial e não presencial, garantindo a inserção das horas para promoção horizontal.
Capacitação sobre os temas violência doméstica e intrafamiliar, saúde sexual e reprodutiva.
Implantar residências terapêuticas como alternativas de moradia para pessoas em sofrimento psíquico que não possuem suporte familiar e social.
Fortalecer a política de saúde mental com ampliação da rede de atenção psicossocial, priorizando os serviços em meio aberto e comunitário.
Ampliar a rede de saúde mental do município de acordo com as portarias de CAPS- MS, mais um CAPS saúde mental do tipo III – 24h, e mais um CAPS ad do tipo II.
Incentivar ações de reabilitação psicossocial, que promovam as iniciativas de trabalho/economia solidária, habitação, educação, cultura, direitos humanos.
Aderir a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Criação de centro de acolhimento a população de rua de forma intersetorial envolvendo as políticas de saúde, assistência social, educação e habitação.
Fortalecer e ampliar a equipe e os atendimentos do Consultório de Rua, trabalhando em parcerias com os demais serviços de saúde como, por exemplo, o serviço especializado de tratamento ao HIV, tuberculose e prevenção as ISTs.
Definição de território de abrangência e dos determinantes de saúde para planejamento das ações;
Acesso aos serviços de saúde com qualidade e resolutividade;
Articulação de ações entre os pontos da rede de atenção à saúde;
Criação de vínculo entre usuários e equipes, visando o potencial terapêutico;
Implementar sistema de gestão que forneça dados para análises estratégicas, cruzar dados de IBGE ( escolaridade, renda, faixa etária) para definição de políticas efetivas para cada comunidade.
Adotar comunidade piloto com amplo programa de bem estar social, escolas com contraturno, projetos para melhor idade ( grupos, exercícios, viagens, redes de apoio) , estimulo a prática desportiva ( quadras em vazios urbanos, escolinhas de esportes de quadra, grupos de caminhada e corrida ao final do dia pelo bairro, campeonatos comunitários), alimentação saudável ( feiras, oficinas de reeducação alimentar, hortas comunitárias ), cultura ( oficinas, grupos coral, folclore, dança, teatro, serestas, saraus)
Validar dados da comunidade antes dos projetos e depois, níveis de colesterol/ pressão, ansiedade, satisfação
Investir em promoção de saúde de forma ampla, plena e acessível muda uma sociedade
Criar editais de parceria com associações de moradores e ONG, estimulando a participação social e adesão ao projeto piloto.
Redefinir território atendido por cada equipe;
Melhorar o mapeamento da área de abrangência, identificando o perfil epidemiológico da comunidade atendida;
Ampliar as equipes de saúde da família, especialmente com ACS’s e médicos;
Ampliar cobertura vacinal;
Garantir mais profissionais qualificados, assim melhorando as estratégias de busca ativa, vacinação extramuros e campanhas;
Qualificar o programa saúde na escola;
Ampliar a equipes de Odontologia nas unidades de saúde.
Implementar apoio técnico-assistencial às equipes através de apoio matricial e multi
Melhorar e ampliar a integração operacional e estratégica entre os setores da rede, definindo as responsabilidades e fluxos;
Revisar protocolos de encaminhamentos;
Revisar periodicamente os Protocolos de Saúde do município usados na atenção básica
Ampliar o acesso às unidades de saúde, considerando grupos prioritários e vulnerabilidades;
Diversificar e qualificar as formas de acesso à atenção básica;
Atualizar a Carta de Serviços, melhorando sua divulgação à população;
Criar estratégias para redução de absenteísmo tanto na atenção primária, quanto nos encaminhamentos;
Revisar protocolos de encaminhamentos;
Revisar periodicamente os Protocolos de Saúde do município usados na atenção básica.
Criar estratégias para redução da faltas nas consultas e procedimentos (absenteísmo) tanto na atenção primária, quanto nos encaminhamentos.
Melhorar estruturas físicas das unidades de saúde;
Garantir equipamentos mais modernos para assistência aos usuários;
Valorizar e garantir boas condições de trabalho às equipes;
Melhorar estrutura física das salas de vacinas e implantar novas salas de vacinas.
Garantir fornecimento adequado de insumos e medicamentos;
Ampliar a REMUNE.
Capacitar de forma permanente as equipes da atenção básica, visando fortalecer os serviços prestados e dando segurança e suporte técnico-científico ao seu fazer diário
Qualificar o Sistema Pronto, facilitando o acesso aos demais sistemas utilizados no município;
Implantar acesso à informação junto ao setor de alta complexidade
Controle Social e Comunidade
Criar conselhos locais de saúde em todas as unidades de saúde
Fomentar a participação dos usuários e profissionais de saúde nos conselhos
Ampliar o diálogo entre os conselho e gestão municipal de saúde
Ampliação dos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial da Reforma Psiquiátrica, com ao menos mais um CAPS III – saúde mental e um CAPS II Ad
Fortalecimento das ações de esporte, lazer e cultura nas comunidades como as associações de moradores, com projetos que possam garantir o acesso para todas e todos;
Fortalecimento dos espaços de controle social independentes; (não entendi) hoje os conselhos estão cooptados
Criação grupo de trabalho intersetorial (saúde, assistência social, habitação) para construir estratégias de desinstitucionalização das pessoas internadas nas Instituições de longa permanência e implementação de Residências Terapêuticas;
Fortalecer as ações de reabilitação psicossocial como as iniciativas de geração de trabalho e renda e economia solidária, centros de convivência e cultura que contemplem as pessoas em sofrimento psíquico.
Garantia de profissionais de saúde concursados e em número compatível às demandas populacionais; (em todas as áreas da saúde)
Educação permanente dos profissionais da RAS.
O CSI como suporte especializado ao APS – articulado/integrado com as E-multis, de forma descentralizado e com atuação nos territórios.
APS com apoio matricial de forma permanente, ampliando a resolutividade pertinente às ações voltadas à pessoa idosa – identificar, estratificar, redimensionar as necessidades , cuidar do idoso robusto e referenciar o idoso frágil.
Ampliar a mobilidade
Ações integradas com SUAS para proteção contra as violências
Criação e fortalecimento da rede de serviços de apoio às famílias cuidadoras de idosos(centro de convivência, centro de cuidados diurno/ centros dia, atendimento domiciliar, entre outras).
Implementação de ações, programas, serviços voltados ao atendimento da pessoa idosa em programas de valorização e saúde, imunização, assistência, reabilitação e recuperação. Promover ações de segurança alimentar voltadas para as pessoas idosas.
Implementar uma Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa no SUS, com base nas orientações técnicas do Ministério da Saúde.
Implementar ações para melhorar a qualidade do atendimento, em todos os níveis de atenção, considerando as diretrizes do programa Humaniza SUS.
Criação de Centros Dia (creche) para Pessoas Idosas que necessitam de cuidados contínuos.
Assistência multidisciplinar Domiciliar para paciente idosos com perdas funcionais
Aprovação de política municipal;
Definição de recursos ( rubrica para pics via fundo municipal );
Contratação – profissionais para atuação nas PICS;
Centro de PICS;
Cursos de formação – Capacitação com parcerias com instituições públicas;
Projeto de implementação da infra estrutura pessoal para as PICS, com metas e acompanhamento no plano plurianual;
Incorporação do projeto de farmácias vivas junto a farmácia básica do município

Delegado Egídio (PL)

Garantir o acesso da população aos serviços de Urgência e Emergência 24h e à toda rede de Saúde Pública.
Qualificar e fortalecer a Estratégia Saúde da Família – ESF, as Equipes de Saúde Bucal e as equipes multiprofissionais, através da implementação da Política Municipal de Atenção Primária e Especializada em Saúde.
Melhorar a infraestrutura das unidades de atendimento em Saúde.
Implantar Serviço de Teleconsultoria para encaminhamento a Especialistas.
Implementar Protocolos Clínicos e de Regulação.
Buscar recursos financeiros para implantação de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS) para as Regiões da Velha, Garcia e Itoupavas.
Fortalecer o programa “Blumenau Mais Leve” de prevenção da obesidade, com programas na rede de Educação e Saúde.
Ampliar a resolutividade das ações nos Ambulatórios Gerais da Família, com implantação de exames, consultas especializadas e utilização de tecnologia.
Fortalecer a Rede Hospitalar garantindo acesso à população a consultas, exames e cirurgias e manter o apoio no financiamento.
Intensificar o atendimento via Telemedicina para triagem, consultas e encaminhamentos para procedimentos.
Intensificar parcerias com clínicas privadas para a realização de exames em horários alternativos, visando reduzir o tempo de espera.
Fortalecer o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, com as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e as ações do setor de gestão do trabalho, promovendo o bem-estar dos profissionais de saúde.
Implementar a Saúde Digital, com automação de processos e eliminação de papel, evitando o deslocamento desnecessário de pacientes.
Criar a Sala de Situação da Saúde para ampliar a eficiência e melhorar a qualidade do atendimento nos dois níveis do SUS.
Ampliar as funcionalidades do Sistema PRONTO como Prontuário Eletrônico Unificado no Município de Blumenau, garantindo acesso rápido e seguro às informações de saúde dos pacientes entre os distintos pontos da rede de atendimento público em Saúde.

Odair Tramontin (NOVO)

Ampliar o programa de telemedicina, unindo a eficiência do atendimento presencial com a conveniência e agilidade do atendimento remoto.
Cobrar do governo estadual a criação de um calendário de mutirões de cirurgias eletivas, dando previsibilidade para atuar na redução do tempo de espera dos pacientes.
Estabelecer parcerias público-privadas com laboratórios conveniados para agilizar a realização de exames.
Melhorar a estrutura das unidades básicas de saúde e criar estrutura de pronto-atendimento para aumentar a resolutividade da saúde de média complexidade, reduzindo os gargalos nos hospitais da cidade.
Aproveitar a vocação local para a implantação de alta tecnologia nos procedimentos de saúde.
Ampliar a integração das informações dos usuários do sistema de saúde municipal por meio de um prontuário eletrônico unificado, para aumentar a eficiência e eficácia dos tratamentos.
Estabelecer metas claras e avaliar resultados.
Combater epidemias, como a dengue, por exemplo, por meio do uso de inovações científicas e tecnológicas, complementadas por campanhas de conscientização comunitária.
Cobrar do governo federal que equalize o gasto per capita na área da saúde, que hoje está defasado em relação às outras unidades da federação.

Ricardo Alba (PODE)

Ampliação e modernização das unidades de saúde.
Implementação de prontuários eletrônicos e telemedicina.
Parcerias com hospitais privados para reduzir filas de espera.

Rosane (PSOL)

Construir três Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas para atendimento de urgência e emergência, nas regiões da Velha, Garcia e Itoupavas, com recursos do Governo Federal. As UPAs resolvem 95% dos casos de emergência dos bairros, e acaba com filas nos hospitais
Construir novas Unidades de Saúde e ampliar as que possuem maior demanda;
Organizar, incentivar e implantar, nos espaços dos ESF’s, de Grupos Reflexivos Masculinos que atendam, dentro dos parâmetros do Plano Nacional de Atenção Integral da Saúde do Homem, tanto às demandas judiciais por medidas socioeducativas quanto na prevenção e combate à violência contra a mulher;
Criar campanhas de conscientização da necessidade de imunização através das vacinas gratuitas disponíveis no SUS, para combate à desinformação e aos baixos índices de campanhas realizadas na cidade nos últimos anos;
Criar uma política baseada na redução de danos provocados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas. O álcool segue como a droga mais usada e com o maior número de casos problemáticos (desde problemas de saúde até o aumento da violência doméstica contra as mulheres), e precisa de um tratamento especial da Prefeitura. Para levar adiante uma política de drogas solidária na cidade, baseada nos princípios dos direitos humanos e da redução de danos, é necessário ampliar a atuação do governo, fortalecendo o SUS e as redes de CAPS-AD;
Implementar na cidade estratégia do Consultório na Rua , instituída pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, para ampliar o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde, ofertando, de maneira mais oportuna, atenção integral à saúde para esse grupo populacional, o qual se encontra em condições de vulnerabilidade e com os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados. Elas devem realizar suas atividades de forma itinerante e, quando necessário, desenvolver ações em parceria com as equipes das Unidades Básicas de Saúde do território.
Dar fim à política de internação compulsória e revogar a Lei Complementar nº 1.5733 , de 29 de maio de 2024 direcionada aos moradores de rua e usuários de drogas;
Fortalecer políticas de redução de danos aos usuários de drogas lícitas e ilícitas pautadas no tratamento voluntário, com foco na promoção da saúde e geração de renda, que não criminalizem os usuários;
Reforçar a fiscalização dos atestados de imunização apresentados no ato de matrículas e rematrículas no ensino público, assim como dos atestados de imunização de servidores públicos municipais, nos termos da decisão do STF .
Democratizar a gestão das políticas públicas de saúde, incentivando a criação de conselhos gestores, com eleições diretas realizadas entre os trabalhadores de cada unidade, e a criação de colegiados de gestão, garantindo a participação dos trabalhadores e usuários;
Ampliar as Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde – eMulti (antigo NASF – Núcleo Ampliado de Saúde da Família) em conjunto com o Ministério da Saúde, para ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica com atuação profissional multidisciplinar;
Ampliar os CAPS existentes para garantir acesso 24h e maior resolubilidade dos casos, assim como as equipes de Consultórios na Rua e residências terapêuticas em saúde mental;
Implementar ações para prevenção e promoção de saúde estabelecendo uma Interface com Conselho de Idoso, escolas e comunidades locais;
Reduzir a medicalização e psiquiatrização da vida, pois nem todas as queixas devem ser tratadas como doença e com remédios. Dar autonomia aos pacientes e às suas decisões;
Instituir o fim do recolhimento e internação compulsórios no município, com a implantação de Consultório de Rua e de Escola de Redutor de Danos ;
Ampliar as funcionalidades do aplicativo Pronto possibilitando acesso do paciente ao seu prontuário, assim como agilizar – e não complicar, a vida do blumenauense que necessita de atendimento médico;
Ampliar e fortalecer a atuação do Centro de Saúde do Idoso, através da contratação de geriatras, psicoterapeutas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas e profissionais de educação física, com o objetivo de implementar uma política de envelhecimento ativo e sustentável.
Implementar o programa Saúde do Idoso nos bairros, com atendimento regular e itinerante de equipes multidisciplinares para exames clínicos, procedimentos odontológicos, terapias e atividades de lazer.
Promover e ampliar o atendimento domiciliar com equipes multidisciplinares para idosos acima dos 80 anos, doenças raras e/ou dificuldade de locomoção.
Avaliar, redesenhar e reorganizar a infraestrutura de automóveis da prefeitura para agilizar os deslocamentos das equipes multiprofissionais para o atendimento aos idosos e acamados, que hoje sofrem com atendimento domiciliar esparso em função da falta de frota.
Implantar a política de Matriciamento, composta de médico da família, psicólogo e psiquiatra. Contratar geriatras e odontólogos para atender especificamente os idosos para zerar as filas para dentista nos ambulatórios;
Capacitar os servidores dos Ambulatórios Gerais e Estratégias de Saúde da Família sobre a importância do pré-parto, parto, pós-parto e puerpério humanizados;
Fiscalizar questões relativas à saúde do trabalhador, junto aos sindicatos e apoiar as categorias que não são regulamentadas, com aumento da disponibilidade de horários para o trabalhador na agenda de consultas eletivas;
Fortalecer uma nova cultura de atenção ao cidadão e de condições dignas de trabalho nas unidades de saúde, valorizando estes trabalhadores através da criação de instrumentos de educação permanente, democratizando os mecanismos de produção, acesso e circulação de informações em saúde para a redução das desigualdades sociais;
Unificar as ações das secretarias municipais de Saúde e de Educação no sentido de reforçar os setores de documentação, informação, comunicação, informática (com uso intensivo de softwares livres) e educação em saúde em toda a rede de ensino e nas unidades de saúde, com base na Política Nacional de 12 Promoção da Saúde, inclusive incluindo o direito à saúde, as formas de participação e de controle social do SUS na grade curricular do ensino fundamental e médio;
Criar, na Secretaria Municipal de Saúde, a Comissão de Comunicação e Informação em Saúde, que vai trabalhar de forma articulada com os demais conselhos de direitos e de políticas setoriais, estruturando uma política de informação e comunicação em saúde direcionada às comunidades, atuando em defesa do SUS e mobilizando a sociedade com vistas ao fortalecimento do controle social;
Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para investir em um Sistema de Informação para o SUS, em parceria com os municípios da região, inclusive como mecanismo de controle de gestão e de regulação das ações de saúde, utilizando inicialmente os bancos de dados já existentes (SIM, Sinasc, Sinan, SIA, SIH, SIAB, Sismasus e outros), com garantia jurídica de privacidade e confidencialidade, para planejamento das ações de saúde, otimização de recursos e avaliação dos impactos das ações;
Capacitar os trabalhadores do SUS, incluindo os gestores e os formuladores de políticas, no acesso, processamento e análise dos dados de interesse da saúde no município, para que a informação em saúde sirva à tomada de decisão, incluindo acesso a bases de dados especializados com protocolos clínicos, literaturas setoriais e redes bibliográfica (BVS , BiblioSUS , SaudeLegis , etc.);
Ampliar a capacidade dos conselheiros e equipes de saúde para a gestão pública da informação e da comunicação em saúde, por meio de capacitação e garantia de acesso às fontes de informação, sistemas e instituições, assegurando total transparência dos processos de: execução orçamentária e financeira; repasse de recursos; transferência fundo a fundo; convênios; acordos de cooperação; patrocínios; licitações; cartas-convite; registro de preço; formas de calcularindicadores epidemiológicos e demais estatísticas; além de todas as formas de contrato em serviços de saúde;
Organizar um sistema de monitoramento, avaliação e supervisão da Estratégia de Saúde da Família e Atenção Básica, com o intuito de acompanhar o seu desenvolvimento, a fim de consubstanciar esforços e recursos municipais para a melhoria das ações, assim como ampliar as coberturas e, caso possível, ampliar o piso básico de remuneração dos trabalhadores;
Articular redes de atenção integral nas unidades já existentes, a partir da pactuação e intervenção conjunta entre Estratégia de Saúde da Família.
Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para criar um laboratório municipal de saúde pública (como existe em outros municípios de SC) para aumentar a oferta de exames e aperfeiçoar a capacidade de diagnóstico da rede pública;
Implementar no âmbito municipal os parâmetros estabelecidos pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, com o objetivo de promover a equidade etnicorracial nas políticas de saúde da cidade;
Promover cursos de formação sobre as especificidades das minorias etnicorraciais, capacitando os servidores e gestores da saúde para lidar com as questões específicas dessa população;
Garantir, em todos os hospitais conveniados ao SUS do município, a informação e o acompanhamento necessários para a prática do aborto nos casos autorizados pela lei, respeitando o princípio de autodeterminação da mulher sobre seu próprio corpo;
Garantir a efetiva aplicação das portarias do Ministério da Saúde do governo federal e do Sistema Único de Saúde (SUS) para o processo transexualizador, aplicando verbas e desenvolvendo um programa para a formação e capacitação de profissionais da saúde, criando unidades de atendimento em hospitais públicos do município e estabelecendo a não-patologização das identidades trans e a redução das barreiras burocrático-administrativas para o acesso a esse direito dentro do âmbito de competência da prefeitura;
Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir o atendimento integral, humanizado, transdisciplinar e de qualidade em toda a rede de atenção materno-infantil desde o pré-natal até a atenção ao recém-nascido;
Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para abrir concurso público para doulas certificadas em todas as unidades hospitalares que atendam partos humanizados;
Extinguir os convênios da Prefeitura com os abrigos especializados para usuários de álcool e outras drogas/Comunidades Terapêuticas, visando o progressivo fim dessa política institucionalizadora, com a reorientação dos recursos para o financiamento de unidades de acolhimento e CAPS ADIII para a atenção aos usuários de álcool e outras drogas na rede de saúde mental;
Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir a ampliação da rede substitutiva de serviços de saúde mental: Dispositivos de residenciais terapêuticos, CAPS III, CAPSi, CAPS AD, com criação de Centros de Convivência/Cultura, Escola de Redutores de Danos, entre outros;
Implementar uma política municipal intersetorial de atenção integral a pessoas que usam álcool e outras drogas, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde;
Estabelecer metas, em acordo com a estrutura orçamentária do município, para garantir recursos financeiros para ações municipais de vigilância sanitária e ambiental, prestando assessoria técnica e estabelecendo um plano de ação articulado, que dê respostas aos problemas sanitários e ambientais do município;
Promover a formação, a capacitação e o desenvolvimento de recursos humanos em vigilância sanitária e ambiental, buscando a fixação desses profissionais e a garantia de condições dignas de trabalho e salário;
Submeter, periodicamente, ao controle social do SUS, o resultado das ações vigilância sanitária e ambiental;
Desenvolver um programa de comunicação com informações de interesse público sobre situações de risco à saúde da população;
Fortalecer o programa de Farmacovigilância, no âmbito do município de Blumenau;
Estimular que os serviços de saúde adotem medidas e incorporem práticas para o controle de risco, por meio de ações educativas e divulgação de material de apoio;
Promover ações públicas sobre o uso racional de medicamentos com estímulo a alimentação saudável e segura, de acordo com o Guia Alimentar da População Brasileira;

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