“Quando um governo limita liberdades é porque não acredita que as regras serão cumpridas espontaneamente”
Segundo colunista, decretos, como os acompanhados em Blumenau, revelam um déficit de cidadania
Por César Wolff- 10/07/2020
- 22:54
Nosso futuro em pandemia
Próximo de completarmos quatro meses de isolamento social e restrições de todas as ordens em decorrência da pandemia gerada pela Covid-19, a cidade de Blumenau e a sociedade como um todo já sentem de forma mais profunda os seus efeitos deletérios.
Aquilo que se imaginou pudesse ser temporário começa a dar ares de permanência. Não se tem absolutamente nenhuma previsão sobre o futuro próximo. Das nossas rotinas, completamente alteradas, não sabemos nem em que dia e, o mais importante, o que recobraremos.
O mundo mudou. Parece clichê, já que todos os dias ocorrem mudanças. Mas foi rápido demais até para as mentes mais brilhantes e progressistas. Aliás, estas últimas, pelo que se tem visto, revelam-se as mais conservadoras e resistentes, o que não deixa de ser paradoxal.
Em meio às diversas crises geradas será preciso, acima de tudo, solidariedade. Verdadeira solidariedade, que passa pelo comprometimento com a saúde alheia (e pública) e respeito à economia de todos.
As pessoas precisam cumprir as leis, no que se incluem as exigências e restrições sanitárias, independentemente de fiscalização. Mas só o farão se forem convencidas disto. Tarefa que cabe – e sempre caberá – às verdadeiras lideranças políticas.
O uso da força e da coerção mediante leis que restrinjam a liberdade pode até ser necessário, mas desde que utilizado de forma moderada, como último recurso e apenas de forma subsidiária ao processo de informação e convencimento.
O recurso prematuro à aplicação de multas, ao fechamento de estabelecimentos, às restrições de locomoção e de lazer além de ter duvidosa eficácia, é revelador de um déficit de cidadania, condição para a democracia.
Isso precisa ser dito. Quando um governo lança mão de medidas jurídicas que limitam a liberdades das pessoas é porque não acredita que, por sentimento de civismo e consciência coletiva, as regras serão cumpridas espontaneamente.
O problema se agrava quando admitimos que a pandemia, e as medidas de coerção, podem se estender por longos meses. Será mesmo possível “manter a ordem” sob ferro e fogo? O melhor caminho, sem dúvida, é o do convencimento. E sempre será.
PS.: Neste país tem sido comum a tentativa de encontrar soluções simples para problemas complexos. Em Direito Penal é muito comum se elevar penas na tentativa de diminuir a criminalidade. Medidas que, isoladamente, vêm se mostrado ineficientes ao longo de décadas.