“Quando um governo limita liberdades é porque não acredita que as regras serão cumpridas espontaneamente”
Segundo colunista, decretos, como os acompanhados em Blumenau, revelam um déficit de cidadania
Nosso futuro em pandemia
Próximo de completarmos quatro meses de isolamento social e restrições de todas as ordens em decorrência da pandemia gerada pela Covid-19, a cidade de Blumenau e a sociedade como um todo já sentem de forma mais profunda os seus efeitos deletérios.
Aquilo que se imaginou pudesse ser temporário começa a dar ares de permanência. Não se tem absolutamente nenhuma previsão sobre o futuro próximo. Das nossas rotinas, completamente alteradas, não sabemos nem em que dia e, o mais importante, o que recobraremos.
O mundo mudou. Parece clichê, já que todos os dias ocorrem mudanças. Mas foi rápido demais até para as mentes mais brilhantes e progressistas. Aliás, estas últimas, pelo que se tem visto, revelam-se as mais conservadoras e resistentes, o que não deixa de ser paradoxal.
Em meio às diversas crises geradas será preciso, acima de tudo, solidariedade. Verdadeira solidariedade, que passa pelo comprometimento com a saúde alheia (e pública) e respeito à economia de todos.
As pessoas precisam cumprir as leis, no que se incluem as exigências e restrições sanitárias, independentemente de fiscalização. Mas só o farão se forem convencidas disto. Tarefa que cabe – e sempre caberá – às verdadeiras lideranças políticas.
O uso da força e da coerção mediante leis que restrinjam a liberdade pode até ser necessário, mas desde que utilizado de forma moderada, como último recurso e apenas de forma subsidiária ao processo de informação e convencimento.
O recurso prematuro à aplicação de multas, ao fechamento de estabelecimentos, às restrições de locomoção e de lazer além de ter duvidosa eficácia, é revelador de um déficit de cidadania, condição para a democracia.
Isso precisa ser dito. Quando um governo lança mão de medidas jurídicas que limitam a liberdades das pessoas é porque não acredita que, por sentimento de civismo e consciência coletiva, as regras serão cumpridas espontaneamente.
O problema se agrava quando admitimos que a pandemia, e as medidas de coerção, podem se estender por longos meses. Será mesmo possível “manter a ordem” sob ferro e fogo? O melhor caminho, sem dúvida, é o do convencimento. E sempre será.
PS.: Neste país tem sido comum a tentativa de encontrar soluções simples para problemas complexos. Em Direito Penal é muito comum se elevar penas na tentativa de diminuir a criminalidade. Medidas que, isoladamente, vêm se mostrado ineficientes ao longo de décadas.