Quantos dias tem para justificar o voto após a eleição? Confira como fazer
Caso voto não for justificado, é necessário pagar multa
Por Brenda Pereira- 08/10/2024
- 10:25
Quantos dias tem para justificar o voto após a eleição? Em Blumenau, mais de 67,8 mil eleitores não compareceram às urnas neste domingo, 6. Para a parcela desse grupo a quem o voto é obrigatório, é necessário justificar à Justiça Eleitoral o motivo de não ter votado. Existem algumas regras para quem estava longe do domicílio eleitoral ou para quem estava no exterior.
Quem não justificou a ausência neste domingo por estar longe do domicílio eleitoral precisa apresentar a justificativa até o dia 5 de novembro (60 dias após a votação), sem implicação de multas.
Para isso, o eleitor deve encaminhar a documentação que comprove o motivo da falta. Isso pode ser feito por meio do aplicativo e-Título, disponível para download em dispositivos Android e iOS, ou pelo Sistema Justifica.
Também é possível regularizar a situação entregando a documentação comprobatória junto do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) em um cartório eleitoral ou por envio postal.
Independentemente do meio utilizado, a justificativa será analisada pelo juiz da zona eleitoral responsável e pode ou não ser aceita. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito. A solicitação pode ser acompanhada por meio do Sistema Justifica informando o número de protocolo.
Eleitores no exterior
O eleitor que possui título em um domicílio eleitoral no Brasil, mas que estava no exterior no dia da votação também pode apresentar justificativa após o pleito pelo e-Título, pelo Sistema Justifica ou encaminhando a documentação junto do RJE pós-eleição por serviços de postagem. O prazo para esses eleitores é de 60 dias após a votação ou em até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil.
Consequências
Deixar de justificar ou apresentar uma justificativa que não seja aceita resulta em multa. Se a multa não for quitada, a pessoa não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, e quem não votar nem justificar a ausência por três turnos consecutivos de eleições (cada turno corresponde a uma eleição) terá o título eleitoral cancelado se não pagar o débito.
Além disso, sem votar, justificar e quitar a dívida, a pessoa fica impedida de ser investida ou nomeada em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.
Leia também:
1. Quem são os candidatos a vereador que receberam menos de 100 votos em Blumenau
2. PM apreende mais de 300 caixas de vinhos argentinos contrabandeados na BR-470, em Indaial
3. Quais partidos conseguiram mais cadeiras na Câmara de Blumenau
4. Vaticano anuncia arcebispo de Gaspar como novo cardeal da Igreja Católica
5. Eleições 2024: como ficou a Câmara de Vereadores de Gaspar, Indaial, Pomerode e Timbó
Veja agora mesmo!
Família da Vila Itoupava prepara o tradicional marreco recheado há 35 anos, em Blumenau:
