Quase 180 famílias de Gaspar recebem títulos de legalização de propriedades por meio de programa do TJ-SC
Títulos foram entregues no último fim de semana
Por Redação O Município Blumenau- 25/06/2024
- 16:43
O Lar Legal, programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) realizou uma grande entrega de títulos a moradores de Gaspar. Durante o evento, 178 famílias do Loteamento Santa Clara, Loteamento Gaspar Grande II e Coloninha receberam seus documentos de legalização de propriedades.
A cerimônia ocorreu na Escola Básica Ivo D’Aquino, no bairro Coloninha. Iniciativa do TJ-SC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados.
Importância da legalização de propriedades
A regularização não apenas oficializa a propriedade das famílias, mas também possibilita aos municípios a implementação de melhorias como obras de saneamento básico, iluminação pública e a cobrança do IPTU.
Em sua fala, o prefeito Kleber Edson Wan-Dall destacou a importância do programa para a cidade e elogiou o trabalho árduo de todos os envolvidos. Ele ressaltou que o programa é um esforço do judiciário, que promove a cidadania para a população.
O chefe do Executivo local enfatizou o trabalho minucioso da equipe e lembrou que, com esta entrega, o número de famílias com o título de propriedade em mãos chega a 500, uma grande conquista para Gaspar.
Espera de 35 anos pelo momento
A diretora do foro da comarca de Gaspar, juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro, compartilhou uma experiência tocante, ao mencionar que um dos moradores presentes esperou 35 anos por esse momento.
Ela destacou que muitos imóveis enfrentam dificuldades financeiras e legais ao passarem de pais para filhos e a entrega do título de propriedade, segundo ela, é o reconhecimento de um direito pelo qual as famílias batalharam e que agora, oficialmente, enfim é reconhecido.
Na oportunidade, a juíza Camila Murara, titular da Vara da Família, Infância, Juventude, Idosos, Órfãos e Sucessões da comarca de Gaspar acrescentou que o momento é de festa e alegria pelo trabalho árduo de todos. Ela enfatizou que, para muitos, não é apenas uma regularização de propriedade, mas de uma vida inteira.
A cerimônia de entrega dos títulos de propriedade marcou um passo para as famílias de Gaspar, ao proporcionar segurança jurídica e possibilitar melhorias estruturais nas comunidades contempladas.
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