Congresso finalmente deve aprovar emenda para acabar com supersalários no serviço público

Esperança Finalmente, situação e oposição no Congresso Nacional convergem para que na proposta de emenda constitucional da reforma administrativa se acabe com os chamados supersalários, antes da matéria ser votada. O teto, hoje, é o salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de 39,2 mil. Se até o líder da Minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ), […]

Esperança
Finalmente, situação e oposição no Congresso Nacional convergem para que na proposta de emenda constitucional da reforma administrativa se acabe com os chamados supersalários, antes da matéria ser votada. O teto, hoje, é o salário bruto dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de 39,2 mil. Se até o líder da Minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ), é favorável, se pode ter esperança de que essa indecência tenha fim.

Impactos do isolamento
Está aí uma pesquisa que interessa a muitos que fazem Udesc para saber, em termos científicos, o impacto do isolamento social no estilo de vida e na saúde mental de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Sabe-se das várias consequências, como ganho de peso, redução do nível de atividade física, aumento do tempo excessivo em comportamento sedentário, privação do sono, adoção de hábitos alimentares inadequados e aumento do estresse, da ansiedade e dos sintomas depressivos, mas não em que dimensões.

Diferenças
A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) está autorizando recomposições tarifárias diferentes para serviços municipais de água e esgoto. Para o Samae de Nova Trento, por exemplo, foi autorizado 4,9% (INPC acumulado) a partir de julho, enquanto para a concessionária de Jaguaruna foi mais que o dobro: 12,64%. Em plena pandemia e com queda geral de renda de todos, uma ducha de água fria, não?

Exorbitando
Não há roda de advogado onde o assunto não seja um só por estes dias: a atuação polêmica e um tanto intervencionista do Supremo Tribunal Federal que, não há como discordar, está exorbitando de suas prerrogativas há tempos. Os “supremos” decidirem, como devem fazer hoje, se o Brasil pode ou não pode realizar a Copa América, é um exemplo. Onde há questão de constitucionalidade envolvida nessa competição?

Agricultura familiar
Foi uma luta, mas o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) agora comemora: a Câmara dos Deputados aprovou projeto de sua autoria permitindo a agricultores e empreendedores familiares, pescadores, extrativistas, silvicultores e agricultores a terem acesso à programa de fomento emergencial durante a pandemia, no valor de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a família monoparental for comandada por mulher, a parcela será de R$ 3 mil. O projeto segue para o Senado.

Socorro
Ouvida e respeitada como presidente da Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Enfrentamento à Covid-19, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) está pedindo ao governo a edição de uma medida provisória liberando recursos emergenciais para os serviços de diálise, que tem 144 mil pacientes no país, onde há uma ameaça de apagão devido as dificuldades de manutenção do custeio do serviço. Dezenas de clinicas fecharam.

Políticas judiciárias 1
O juiz João Marcos Buch, da Vara de Execução Penal em Joinville, compartilhou em webinário com colegas de todo país, anteontem, sua elogiada experiência no desenvolvimento de iniciativas de educação no cárcere, iniciadas em 2012 no Complexo Prisional de Joinville, com atendimento a cerca de 2,3 mil presos. A iniciativa envolveu o Conselho da Comunidade, que arrecadação os mil livros do atual acervo. Em parceria com a Universidade de Joinville, acadêmicos de história e letras realizam a avaliação dos relatórios de leitura, que subsidiam a análise para a concessão de remição de pena.

Politicas judiciárias 2
Entre março de 2020 e abril deste ano, mais de 11 mil resenhas foram elaboradas pelos internos da unidade prisional. São mil livros entrando todos os meses nas celas de detenção. Há, por óbvio, o apelo do benefício da remição de pena, mas é visível também o crescimento cultural e a ressignificação que a leitura provoca – evoluindo, inclusive, para o desenvolvimento de novos projetos, como a publicação de obras produzidas dentro da unidade prisional. Não é maravilhoso isso?

Burocracia
Medida provisória do Executivo enviada à Assembleia Legislativa torna menos burocrática a transferência de recursos do Estado para os municípios, entidades sem fins lucrativos com título de utilidade pública, Apaes e redes de combate ao câncer. A proposta acaba com uma exigência, absolutamente dispensável, de celebração de convênio.

Menos milionários
O portal Cupom Válido, a partir de dados da OCDE e Credit Suisse, fez estudo apontando que o Brasil foi o país que mais perdeu milionários em 2020. Eram 375 mil e agora 294 mil, em comparação a 2019. A principal causa foi a desvalorização do real perante ao dólar.

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