Deputada quer proibir sanções a quem não quiser se vacinar em SC
Por Raul Sartori- 06/08/2021
- 9:42
Livre escolha
Antes que em SC se autorize a obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, para “garantir o poder de escolha dos catarinenses” a deputada estadual Ana Campagnolo (líder bancada PSL/PL) apresentou um projeto de lei que busca vedar a imunização compulsória e garantir a livre locomoção, assim como proibir sanções aos servidores e agentes públicos que recusarem o procedimento. Sem comentários.
Miudeza
Mais uma da série qualquer juiz de paz resolveria. Compenetrados desembargadores gastaram seu precioso tempo, esta semana, e ao final decidiram manter a condenação imposta a um morador do oeste de SC, proprietário de um prédio, que terá de indenizar por danos morais os donos de um trailer de lanches instalado em sua vizinhança. O cheiro de fritura e fumaça causava incômodo, motivo de xingamentos e ofensas.
Previsão
Conforme o “Estadão”, o trânsito na Ilha de SC deve travar neste sábado. Bolsonaro é esperado em mais uma ‘motociata’, que será acompanhada também por manifestantes a bordo de barcos, em protesto aquático. O protesto pelo voto impresso, no último fim de semana, na mesma cidade, bloqueou a Avenida Beira-Mar Norte.
Fraudes
Não é todo dia, mas tem sido semanal a regularidade de operações contra vigarices milionárias em SC. Ontem foi a Voitheia (que significa auxilio, ajuda, em grego) II, para investigar supostas fraudes em cerca de cinco mil auxílios emergenciais pagos em razão da pandemia. O alvo principal da investigação foi capturado em Araquari, perto de Joinville.
Ilustre torcedor
Desde anteontem, quando conquistou medalha de prata nas Olimpíadas na categoria park masculino (de skate), o florianopolitano Pedro Barros, 26 anos, agora divide com o ex-tenista Gustavo Kuerten, também manesinho, a condição de torcedor “mais ilustre” do Avai.
Namoro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, iniciou um périplo pelo Senado para assegurar sua permanência no cargo. O chefe do Ministério Público Federal começou o périplo na terça-feira, com o senador Jorginho Melo (PL-SC), um dos braços fortes de Bolsonaro no Congresso. Para ser confirmado novamente no cargo, Aras precisa de ao menos 41 votos favoráveis.
Fora
Apesar de SC ter sido castigada recentemente por todo tipo de fenômeno climático trágico, como enchentes, nevascas e furacões, Carlos Moisés não foi convidado para integrar um grupo de oito outros governadores sobre a criação de um consórcio visando captar recursos, principalmente do exterior, para bancar ações contra as mudanças climáticas. O grupo se impôs uma condição: não ter a participação do governo federal.
Imposição
Está com a ministra “suprema” Cármen Lúcia ação do governador Carlos Moises contra a Assembleia Legislativa na qual questiona dispositivos da Constituição do Estado que determinam a inclusão, no Plano Plurianual e em Lei Orçamentária Anual, de prioridades definidas em audiências públicas regionais e sua execução impositiva. Moisés diz que a medida retirou do Executivo a iniciativa e a autonomia concedidas pela Constituição Federal.
Momento olímpico
Que não seja fruto do momento olímpico. O governo estadual lançou esta semana o programa SC Mais Esporte, com um aumento importante no orçamento da Fesporte: aproximadamente R$ 60 milhões, quase três vezes mais do que o orçamento anterior.
Inclusão
Mais uma ação inclusiva em SC vem aí. Deve ir para o plenário da Assembleia Legislativa, com aprovação certa, projeto prevendo que as locadoras de automóveis instaladas no Estado disponibilizem veículos adaptados para pessoas com deficiência física ou que tenham mobilidade reduzida.
Direito à distância
Com resistência da OAB, o Ministério da Educação deve tomar uma posição nos próximos dias quanto à criação de cursos de Direito a distância. Cerca de 300 processos, inclusive de SC, estavam travados desde 2017, exatamente por lobby dos advogados, que alegam risco de “estelionato educacional”. Tudo leva a que a oferta de graduação a distância seja judicializada. No Brasil há mais de 1.800 mil cursos de Direito, com cerca de 350 mil vagas anuais.
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