Evolui na Câmara dos Deputados emenda que prevê aposentadoria compulsória de ministros do STF
Por Raul Sartori- 30/11/2021
- 8:55
Se…
Se os ministros “supremos” fossem confiáveis (ah, velhos tempos de sumidades jurídicas como Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Paulo Brossard, Ivens Gandra Martins e tantos outros) seria impensável o que decidiu semana passada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados: aprovou a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição estabelecendo que eles serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade.
Parque nacional
Agora está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei 292/20, do Poder Executivo, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado em Botuverá. O objetivo é permitir a implantação da barragem de contenção de cheias no rio Itajaí-Mirim. O projeto exclui da área do parque 2,02 hectares e incorpora outros 319,62.
Preferência do PIB
Em grupo fechado de Whatsapp reunindo alguns dos nomes do primeiro time do empresariado catarinense, de diversos segmentos, o assunto mais comentado nos últimos dias é a presença do ex-juiz Sérgio Morro no páreo para a Presidência da República. Exceto uma ou outra manifestação mais contida e outras alertando para a necessidade de “aguardar fatos”, surpreende a explicita exultação de alguns, com direito a declarações explicitas de voto no ex-chefe da Operação Lava Jato.
Luxo
Começam a ser entregues em dezembro os apartamentos das torres residenciais Yatchouse by Pininfarina, da construtora Pasqualotto, em Balneário Camboriú, as primeiras no Brasil com a estrutura vermelha e angulosa na fachada, revestida com fibra de vidro, para mostrar explicitamente a parceria da empresa catarinense com o famoso escritório italiano que desenha os veículos da Ferrari. Dos 264 apartamentos, de 265 m2, de valores entre R$ 6 milhões a R$ 8 milhões, só 6% ainda estão à venda. A marca também está presente em dois outros projetos na mesma cidade, o Vitra e o La Città by Pininfarina.
Estimulante
O deputado federal Coronel Armando (PSL-SC) não tem desgrudado do empresário Luciano Hang. Depois de Bolsonaro, é um dos que mais tem estimulado o dono da Havan a decidir, o mais rápido possível, sua candidatura à única vaga para senador de SC. Hang fica todo vaidoso, mas pede tempo e tranquilidade para tomar a decisão “no momento correto”.
Honestidade
A honestidade é uma qualidade escassa nesses tempos que vivemos e por isso é um balsamo saber que é valorizada nas escolas de SC. O governador Carlos Moisés entregou ontem troféus e certificados a 15 alunos vencedores da 3ª edição do Prêmio Honestidade nas Escolas, criado com o objetivo de despertar nos estudantes a ética, integridade e respeito, tanto no âmbito escolar como familiar e social.
Racismo
Escreveu-se ontem aqui que SC é recordista nacional em registro de casos de injúria racional no país neste ano. Não por acaso, registrou-se domingo ocorrência em que dois torcedores do Flamengo foram barrados em uma churrascaria catarinense quando voltavam de ônibus do Uruguai rumo ao Rio de Janeiro.
Libras
Mais uma iniciativa louvável do Ministério Público de SC, que de agora em diante conta com intérpretes de Libras para o atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. O serviço já está disponível em todas as cidades do Estado.
Poder das santas
A data de 13 de agosto poderá tornar-se “Dia de Santa Dulce dos Pobres”, feriado nacional, conforme projeto no Congresso. É uma homenagem à primeira santa brasileira reconhecida oficialmente pela Igreja Católica. A outra é Santa Paulina, italiana que veio para o Brasil com 9 anos de idade e morou quase toda sua vida em Nova Trento, que faz feriado (e só lá) no dia de sua morte (ocorrida em 1942), no dia 9 de julho.
Carvão
O Ministério Público Federal em SC acabou de lançar o documentário “Marcas do Carvão”, que conta a história de ação civil pública ajuizada em 1993, a primeira a apontar os responsáveis pela imensa degradação ambiental gerada na exploração do mineral na região de Criciúma, e pressionar pela busca da recuperação ambiental de seis mil hectares de terra. A sentença, proferida em janeiro de 2000 e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, determinou que as empresas, seus sócios e a União fossem obrigados a realizar um projeto de planejamento e execução de recuperação. Passados 28 anos, o MPF continua em cima. O procurador da República Dermeval Viana Filho acompanha diuturnamente as obras na região.
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