Homeschooling: educação domiciliar, já garantida em SC, pode se tornar lei federal

Educação domiciliar A educação domiciliar (homeschooling) já garantida por lei em Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal, poderá se tornar nacional se for adiante projeto de lei no Congresso que autoriza os estados a definirem regras para a modalidade. A autorização vale para leis estaduais que já foram sancionadas, mas estão sob contestação quanto a constitucionalidade, […]

Educação domiciliar
A educação domiciliar (homeschooling) já garantida por lei em Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal, poderá se tornar nacional se for adiante projeto de lei no Congresso que autoriza os estados a definirem regras para a modalidade. A autorização vale para leis estaduais que já foram sancionadas, mas estão sob contestação quanto a constitucionalidade, inclusive a de SC, por falta de uma lei federal.

Corruptos livres (1)
O ministro “supremo” André Mendonça apresentou na sexta-feira, no plenário virtual, seu voto pela anulação da condenação do ex-senador por Rondônia, Valdir Raupp, que é catarinense de São João do Sul, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.

Corruptos livres (2)
A propósito, uma notícia assustadora publicada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”: executivos, doleiros e políticos, delatores da Lava Jato, agora querem anular acordos e receber dinheiro de volta. São bilhões e o otário de sempre deve ser chamado para bancar. Tudo devido às lamentáveis e questionáveis derrotas impostas pelo Supremo Tribunal Federal, que resultaram na soltura de dezenas de notórios corruptos.

Corruptos livres (3)
Outra notícia que assusta: por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em que a defesa do empresário Waldomiro de Oliveira pedia o reconhecimento da incompetência absoluta da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar a ação penal que resultou na sua condenação pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa, investigados na Operação Lava Jato. O corrupto cumpre em regime domiciliar uma pena de 32 anos e 11 meses de prisão.

Reconhecimento
A comunidade de cerca de 600 indígenas que hoje vive na Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, aguarda a homologação da demarcação da área de 1.988 hectares, reconhecida como de ocupação tradicional. A demanda vem desde 2008. O aguardado ato presidencial, foi antecedido pela portaria 771/2008, do Ministério da Justiça, que reconheceu o direito e declarou a área como de ocupação tradicional indígena.

Conciliação
A Justiça do Trabalho já está pronta para a sexta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, de 23 a 27 de maio. Embora aconteça todos os dias, durante o evento magistrados e servidores formam um verdadeiro mutirão para mediar o maior número possível de tratativas em cinco dias. Em 2021 foram realizadas 1.798 audiências em SC, e obtidos 727 acordos, o que garantiu o depósito de R$ 50 milhões a trabalhadores em todo o Estado.

Aproximação
O ex-prefeito de Jaraguá do Sul, Antídio Lunelli, e o ex de Florianópolis, Gean Loureiro, ambos pré-candidatos a governador, andaram conversando muito no feriadão.

Reação
Vice-presidente nacional da OAB, o catarinense Rafael Horn mostra que a entidade realmente tem novos rumos. Em rede social anunciou que a instituição, na estrita defesa das prerrogativas da advocacia, requererá hoje ao STF a revogação da multa aplicada ao advogado do deputado federal Daniel Silveira, Paulo Faria, por causa dos recursos que apresentou em favor do cliente.

Piso da enfermagem
Uma das principais bandeiras de seu mandato, que coordenou o grupo de trabalho sobre o impacto orçamentário da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) conseguiu agendar a data de 4 de maio para a votação do piso salarial da enfermagem. A proposta define salário inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem; e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.

Cartas Catarinenses
O jornalista Luiz Henrique Tancredo autografa amanhã, das 17 às 21 horas, no Armazém Rita Maria, seu quarto livro, “Cartas Catarinenses”, da editora Dois Por Quatro em parceria com o Instituto Carl Hoepcke. Trabalho paciente de três anos, a obra tem mais de 80 cartas, para todos os gostos, todas devidamente contextualizadas no tempo e na história, a maioria com ilustrações coloridas em preto e branco.