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Lei que obriga presença de cães abandonados em presídios está em análise na Câmara dos Deputados
Cão que apazigua Em boa parte das prisões de Santa Catarina se tolera a presença de cães, que ajudam muito na redução do estresse, na melhora da autoestima de apenados e os ajuda na saúde física e mental. Mas não há um regulamento sobre isso, que deve vir se for adiante projeto de lei na […]
Cão que apazigua
Em boa parte das prisões de Santa Catarina se tolera a presença de cães, que ajudam muito na redução do estresse, na melhora da autoestima de apenados e os ajuda na saúde física e mental. Mas não há um regulamento sobre isso, que deve vir se for adiante projeto de lei na Câmara dos Deputados que torna obrigatória a instalação de canis nos estabelecimentos penais, destinados prioritariamente a animais abandonados, que seriam tratados pelos detentos. Boa ideia.
Pressão que funciona
Boa parte da administração pública funciona sob pressão. Por isso que, finalmente, a Polícia Civil de SC terá em sua estrutura uma delegacia voltada para a defesa dos direitos das mulheres. A Delegacia de Proteção dos Direitos das Mulheres (DPDM) será vinculada à Delegacia Especial de Investigações Criminais (DEIC), que tem abrangência de atuação estadual. No mesmo decreto do governador Carlos Moisés há outras medidas inéditas: a criação das Delegacias de Repressão ao Racismo e Delitos de Intolerância (DRRDI) e de Capturas (Decap) e do Laboratório Cibernético (Ciber-LAB).
Janela partidária
A janela partidária, que permite a deputados federais, estaduais e senadores mudar de partido expõe uma imensa hipocrisia: leilão à parte, as legendas existem porque a lei exige, sem se importar com seus ideários. O que interessa, e muito, são os bilhões do Fundo Partidário. Mas o que o eleitor se questiona é que, diante disso, não se ouve falar de iniciativas políticas que podem mudar um pouco tal deprimente quadro, como a possibilidade de candidaturas avulsas, independentes de partidos.
Ranking do futebol
A Folha de S. Paulo publicou domingo seu novo ranking do futebol brasileiro, feito com base nas conquistas dos clubes ao longo das décadas até o ano passado. O Flamengo se mantem em 1º, seguido por Palmeiras, São Paulo, Corinthians e Santos. De SC estão Figueirense (24º), Criciúma (26º) e Chapecoense (27º). A surpresa é a ausência do Avai entre os 35 melhor ranqueados.
Fé pública
Com aprovação do seu Conselho Pleno, a OAB-SC lançou uma campanha para conscientizar órgãos públicos no estado sobre a prerrogativa da fé pública que a advocacia detém, o que desobriga a necessidade de reconhecimento de firma ou de apresentação de procuração pública para o exercício profissional e acesso a autos administrativos ou judiciais. A campanha “Procuração na mão, reconhecimento de firma não!” foi elaborada com base em previsão do Estatuto da Advocacia. A presidente da entidade, Cláudia Prudêncio, destaca que é cotidiano o impedimento de profissionais nestas situações, o que prejudica a cidadania e a representação de cidadãos. A seccional também aguarda a sanção de projeto de lei estadual aprovado pelo Legislativo que confere poderes aos advogados constituídos para autenticar cópias reprográficas de documentos em processos administrativos em repartições estaduais, desburocratizando os processos.
Sem compensação
Sempre haverá um promotor público, um ecologista de bar e passeata ou um fiscal de qualquer coisa para apontar e punir o suposto vilão, não raro humildes lavradores buscando ampliar suas reduzidas fronteiras agrícolas, se derrubarem uma árvore ou queimarem umas folhas sem as devidas e abusivas licenças. Mas nada se faz quanto a aplicação, na prática, de lei estadual de 2009, que prevê a compensação financeira aos agricultores que preservam o meio ambiente.
Opinião
Às vezes ministro, noutras sinistro, o “supremo” Edson Fachin, que agora preside o Tribunal Superior Eleitoral, acertou no alvo numa frase, há dias: “Quem não vota abdica do direito de decidir”. Deve estar assustado com a possibilidade de os votos brancos e nulos nas eleições de outubro superarem os válidos, resultado do descrédito das instituições, inclusive daquelas que ele faz parte (STF e TSE).
Fotografia
Será enviado para a sanção de Bolsonaro o projeto que isenta de imposto os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista. A proposta, chamada de Lei Orlando Brito, que homenageia o fotógrafo que faleceu nesse mês, relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e aprovada no Senado, semana passada.
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