Receita exclui cadastros de 1,3 milhão de microempreendedores individuais

Veja como saber se você foi atingido pelo corte

Contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído. Ao todo, foi dada baixa em 1,2 3 milhão de CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão. A lista com os CNPJs está disponível aqui. Os microempreendedores foram intimados pela Receita e tiveram até 26 de janeiro para regularizar a situação.

Cerca de 1,4 milhão estavam irregulares no final do mês passado, o que equivale a 18,9% dos 7,574 milhões de CNPJ inscritos na modalidade. Eles não pagaram os impostos nos últimos três anos e estavam com as declarações anuais do Simples em atraso.

Eles tiveram prazo para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos). A maioria, no entanto, continuou irregular.

Regime especial de tributação instituído em 2011, o MEI permite o pagamento simplificado de tributos por profissionais autônomos que faturem até R$ 81 mil por ano e contratem, no máximo, um empregado. Nesse programa, o profissional recolhe mensalmente 5% de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), no caso de prestadores de serviço, ou R$ 1 de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, no caso de atividades ligadas ao comércio e à indústria.