Reforma da previdência de SC: saiba o que candidatos a deputado estadual de Blumenau pensam sobre
Reportagem do jornal O Município Blumenau entrou em contato com os candidatos para a discussão do tema
Por Redação O Município Blumenau- 01/09/2022
- 16:00
Os candidatos a deputado estadual que possuem domicílio eleitoral em Blumenau foram entrevistados pela reportagem do jornal O Município Blumenau. Um dos temas levantados foi a reforma da previdência de Santa Catarina, sancionada em 12 de agosto de 2021.
O tema causou muitos protestos por parte de policiais civis, professores e sindicatos, para não-aprovação do projeto. O projeto foi aprovado por 30 votos a favor e oito contrários e estabelece modificações no pagamento previdenciário de servidores públicos estaduais.
Os 26 postulantes da cidade à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) foram convidados a revelarem seus respectivos posicionamentos em relação à reforma da previdência de SC.
Confira o posicionamento dos candidatos:
Adriana Rossi (PT)
A candidata Adriana Rossi, do Partido dos Trabalhadores (PT), se mostrou contra a reforma da previdência, pois, segundo ela, a reforma apresentada significou retrocessos aos trabalhadores e seus direitos.
“Porque ela vem com o sentido de desmonte do serviço público que é um importante setor para o atendimento à população. A reforma da previdência atinge os direitos dos trabalhadores no serviço público, ampliando seu tempo de serviço e onerando em 14% os que já são aposentados.”
Adriano Pereira (PT)
O candidato Adriano Pereira não respondeu à reportagem.
Advogada Rosane (PSOL)
A advogada Rosane, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), não concorda com a reforma e reitera que os mais impactados foram os aposentados e as mulheres trabalhadoras do serviço público estadual.
“Antes da reforma o imposto de renda era cobrado de todos os que estavam na ativa e dos aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433. Após a reforma passou a ser cobrada dos inativos e pensionistas que ganham acima de um salário-mínimo.”, completa a candidata.
A candidata também comenta que com a aprovação, servidoras e servidores foram obrigados a contribuírem por mais tempo e receberem benefícios menores e os aposentados e pensionistas a voltarem a contribuir com 14% sobre o que ultrapassar o valor do salário-mínimo, onerando as pessoas idosas e com maior vulnerabilidade social.
“A linha geral foi aumentar arrecadação e diminuir despesas, visando reduzir um suposto déficit atuarial e uma insuficiência financeira. Entretanto, o maior problema é a falta de uma gestão responsável e transparente da Previdência Estadual.”
Almir Vieira (PP)
O candidato Almir Vieira, do Partido Progressista, entende que todas mudanças causam divergências, mas as reformas se fazem necessárias.
“Infelizmente alguns podem não concordar, porém a máquina pública está transbordando e precisa se fazer também nos cargos comissionados”, completa o candidato.
Bruno Win (Novo)
Bruno Win, candidato do Partido Novo, se mostrou a favor da reforma da previdência e, segundo ele, garante equilíbrio atuarial para o pagamento de benefícios de seguridade social no futuro.
“A previdência catarinense acumulava um déficit acima dos R$ 5 bilhões no ano de 2021. O texto aprovado atendeu os parâmetros estabelecidos pela Emenda Constitucional 103/19, garantindo equilíbrio e saúde fiscal para o caixa do Governo do Estado, e mais disponibilidade de recursos públicos para áreas essenciais como: saúde, educação e segurança”, complementa Bruno.
Cláudia Lindner (PTB)
A candidata Cláudia Lindner, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), é contra algumas das soluções para a reforma da previdência, no entanto, entende que a reforma é necessária para não deixar, segundo ela, colapsar o sistema.
“De nada adianta tanto direito, se a previdência falir e não puder mais atender seus contribuintes, pois a previsão é que teremos cada vez menos contribuintes para a previdência, ao passo que aumenta muito o número de beneficiários devido a doenças do mundo moderno que levam a uma aposentadoria precoce. Sem um ajuste do sistema, ele entraria em colapso muito rapidamente.”
Coronel Jefferson Schmidt (Patriota)
O coronel Jefferson Schmidt, do partido Patriota, acredita que novas reformas previdenciárias deverão ocorrer em pouco tempo, oportunizando novos olhares sobre o assunto.
“A reforma da previdência apresentada e aprovada pela Assembleia Legislativa catarinense em boa parte foi em forma de efeito dominó e seguindo muito de perto a recém reforma previdenciária da União na época. Um pacote fechado e com poucas margens de negociação em razão da hierarquia das Leis. Toda e qualquer reforma, em especial a da previdenciária, serão polêmicas e acarretarão em ajustes e desajustes, posicionamentos de satisfação e insatisfação. Nenhuma categoria fica imune às alterações decorrentes de decisões eminentemente políticas, fomentadas por dados técnicos”, conclui o coronel.
O candidato ainda acrescenta dizendo que quem acompanhou as discussões sabe que algumas categorias de profissionais adotaram estratégias e táticas de negociação diferentes umas das outras.
“Algumas categorias depositaram na esperança a resolução de suas demandas na esfera estadual, o que não foi possível como se viu.”
Dalva Assini (PSB)
A candidata Dalva Assini, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), entende que mudanças na legislação são necessárias, no entanto, questiona a falta de debates e estudos para melhor embasar as mudanças.
“Justifico isto com a percepção que tenho de vivência pessoal da atividade de professor. Dos policiais e seus devidos sindicatos não é diferente. Do ponto de vista psicológico o grau de estresse e de exigência psicológica de ambas as classes é dos maiores. Basta verificarmos o número de policiais e professores adoecidos. Não considerar este fator para estabelecer idade mínima e tempo de serviço é tornar o sistema inoperante com o tempo. A sociedade não terá professores saudáveis ensinando adolescentes aos 57 ou até mesmo 60 anos. Trata-se de uma questão fisiológica e de demanda da profissão que não foram consideradas.”
Delegado Egidio Ferrari (PTB)
O delegado Egidio Ferrari, do Partido Trabalhista Brasileiro, diz que sempre foi a favor da reforma da previdência desde que ela contemplasse todos que tivessem qualquer tipo de privilégio sem exceção, o que não aconteceu.
“O que aconteceu foi que quem perdeu seus direitos foram os policiais civis, professores, enfermeiros, enquanto a “alta cúpula” do funcionalismo público não perdeu nada. A minha ideia não é a de tirar privilégio de outras classes, mas que seja feito algo que realmente faça a diferença. Falando exclusivamente dos policiais civis, foi comprovado que não há déficit da previdência da Polícia Civil, pois quem está na ativa consegue “bancar” quem está aposentado”, conclui o candidato.
Doutora Simone (PSC)
A doutora Simone, candidata do Partido Social Cristão (PSC), se mostrou a favor da reforma da previdência e entende que havia a necessidade da mudança.
“Tanto é que no ano passado a reforma foi aprovada em primeira votação com 30 votos a favor e nove votos contra e em segunda votação 29 votos a favor e oito votos contra. Houve a ponderação de vários pontos até se chegar a um consenso, o qual eu entendo razoável.”
No entanto, a candidata não concorda com a qualidade de trabalho oferecida aos servidores públicos.
“Há funções como a Polícia Civil onde as condições de trabalho são precárias em muitas cidades do Estado, assim como há professores que também ministram suas aulas em locais até mesmo insalubres. Eu creio que se o funcionário público, assim como o privado, possuir boas condições de trabalho juntamente com salários condignos a sua profissão, os próprios não quererão se aposentar tão cedo”, completa a doutora.
Edina Esmeraldino (Avante)
A candidata Edina Esmeraldino, do partido Avante, não respondeu à reportagem.
Egídio Beckhauser (Republicanos)
O candidato Egídio Beckhauser, do Republicanos, não respondeu à reportagem.
Felipe Yago (Pros)
O candidato Felipe Yago, do Partido Republicano da Ordem Social, não respondeu à reportagem.
Fábio Campos (Patriota)
O candidato do Patriota, Fábio Campos, concorda com a reforma da previdência, pois segundo ele, o servidor público deve ser valorizado e acredita que essas aprovações passaram por uma comissão.
Ivan Naatz (PL)
O candidato Ivan Naatz, do Partido Liberal, não respondeu à reportagem.
Jean Volpato (PT)
Jean Volpato, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), não concorda com a reforma e afirma que os servidores públicos são a parte mais importante da engrenagem do Estado.
“São eles que conduzem todas as políticas públicas de maior impacto na vida do cidadão, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança. Por isso, não podemos concordar que mais uma vez o governo do estado se renda à política de desmonte das políticas públicas, preconizada pelo governo Bolsonaro.”
O candidato também critica o Governo Federal por, segundo ele, não reduzir os impactos da pandemia nas diversas áreas, na falta de recursos para compra das vacinas, da negação da ferocidade da pandemia e da falta de uma política consistente que garantisse a manutenção da vida e da saúde dos brasileiros.
“Ao mesmo tempo, o governo Bolsonaro usa os impactos da pandemia na economia para justificar e exigir dos estados e municípios, as reformas administrativas, reduzindo ainda mais os salários e benefícios previdenciários de determinadas categorias, e privilegiando apenas alguns setores, sem realizar um debate claro e honesto sobre quais segmentos já sofrem uma maior perda em detrimento de outros que só recebem benefícios. Precisamos lutar para a manutenção dos direitos dos servidores públicos do estado de SC. As medidas foram impostas sem discutir com as categorias e sem levar em conta a realidade da carreira de cada setor. Acreditamos na construção coletiva junto aos trabalhadores”, conclui.
Jens Mantau (PSDB)
Jens Mantau, do Partido da Social Democracia Brasileira, afirma concordar com as mudanças favoráveis às categorias de profissionais.
“Primeiramente em função das atividades exercidas, essas pessoas precisam ser reconhecidas e bem remuneradas. Sejam professores, policiais civis e demais categorias. É dever do estado cumprir o pagamento adequado aos seus servidores”, declara.
Jussara Inacio (PDT)
A candidata Jussara Inacio, do Partido Democrático Trabalhista, afirma que a questão não se trata de apenas um impacto econômico, mas sim de toda uma estrutura social. Portanto, defende que qualquer reforma deve ser pensada e articulada, não só pelo interesse do Estado, mas, também pelas partes mais impactadas nesses projetos, nesse caso, os servidores do estaduais.
“O Estado foi covarde quando tirou do servidor o pouco que restava para uma vida digna, após anos contribuindo para o crescimento de Santa Catarina. O mínimo que uma mãe espera de um Estado, é que este Estado reconheça o trabalho de uma professora, de um policial militar. Ou seja, não é só uma questão econômica, é uma questão social”, ressalta.
Lucelma Baldi (Podemos)
A candidata Lucelma Baldi, do Podemos, concorda com a reforma.
“Não é fácil fazer uma reforma deste modo, mas essa discussão já teve precedentes em outros estados, e fatalmente era uma questão de tempo até chegar a Santa Catarina. Eu concordo com essa reforma porque se não fosse feita agora o estado não teria como preservar a capacidade de pagamento dos aposentados atuais e futuros”, diz.
Luciane Matteussi (Cidadania)
Luciane Matteussi, do partido Cidadania, não respondeu à reportagem.
Marcos da Rosa (União Brasil)
Marcos da Rosa, do partido União Brasil, não respondeu à reportagem.
Maria Fernanda Gatti (Novo)
Maria Fernanda Gatti, do partido Novo, afirma que a reforma é uma mudança necessária, uma vez que, segundo ela, o Estado não é gerador de riquezas, apenas adquire a riqueza dos trabalhadores brasileiros por meio de impostos.
“No Brasil, estes impostos são cobrados essencialmente sobre consumo, então, na prática as pessoas mais pobres acabam pagando uma porcentagem maior da sua renda ao governo. A adoção de medidas é imprescindível para evitar custos excessivos para as futuras gerações bem como não comprometer o pagamento aos próprios beneficiários”, defende.
Segundo a candidata, o Brasil apresenta uma tendência de envelhecimento da população.
“Em breve teremos um cenário de muitos trabalhadores inativos (idosos e pensionistas) sustentados por poucos trabalhadores ativos. Mais importante do que concordar ou discordar é fazer o que é o correto, não prejudicando ainda mais a população mais pobre que sofre pagando os impostos que sustentam o funcionalismo público e assegurando-se de que o próprio funcionalismo receberá seu pagamento em dia, sem prejuízos de valor ou parcelados”, conclui.
Napoleão Bernardes (PSD)
O candidato Napoleão Bernardes, do Partido Social Democrático, diz que mudanças na área da previdência eram necessárias, no entanto, julga que a reforma deveria ter sido feita com mais justiça social.
“Havia necessidade de se reduzir o déficit que era coberto por recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança. Então, mudanças eram necessárias, mas defendo que deveriam levar em conta a justiça social, diminuindo os impactos sobre aqueles que ganham menos”, relata.
Natel (PDT)
O candidato Natel, do Partido Democrático Trabalhista, não concorda com as mudanças realizadas e apresenta novas propostas.
“O aumento da contribuição dos inativos, pensionistas e ativos de 11% para 14% tira renda do servidor. Minha proposta é revogar este aumento. Outro ponto a ser mudado é garantir a paridade e integralidade por ocasião da aposentadoria e manter a integralidade para a pensão por morte para os familiares”, argumenta.
Professor Gilson (Patriota)
O professor Gilson, do Patriota, afirma que a reforma é necessária, porém, não concorda com maneira em que foi realizada.
“Quando há em pauta um tema como esse, é necessário ouvir os que serão mais impactados. Faltou diálogo com as categorias. A reforma é necessária, mas deveria ter sido feita com responsabilidade, através de um amplo e efetivo debate”, relata.
Professor Hahne (PL)
O professor Hahne, candidato do Partido Liberal, diz que a reforma da previdência em SC é algo problemático.
“Há negligência com as classes quando não se respeita o piso nacional de categorias de trabalho. Acredito que a máquina pública precisa ser desinchada garantindo-se sempre o bom funcionamento do Serviço Público”, defende.
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