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Renovação da CNH: Ministério das Cidades revoga exigência de curso e prova
Resolução do Contran começaria a valer no início de junho
O Ministério das Cidades anunciou na noite deste sábado, 17, a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que mudava as regras para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o documento, publicado no início de março no Diário Oficial da União, para continuar dirigindo todos os motoristas com carteira vencida deveriam fazer um curso de 10 horas/aula e se submeter a uma prova. A resolução também mudava diversos procedimentos para tirar a primeira habilitação. As novas exigências começariam a valer em junho e encareceriam CNH.
Confira na íntegra a nota publicada pelo Ministério:
Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.
Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.
A revogação acontece no próximo dia útil.
Alexandre Baldy
Ministro das Cidades