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Restituição de créditos e redução do tempo inicial na vaga: vereador propõe melhorias na Área Azul de Blumenau

Projeto é de autoria do vereador Ito de Souza

Nesta quinta-feira, 25, um projeto que propõe melhorias no estacionamento rotativo de Blumenau foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores.

O projeto do vereador Ito de Souza (PL) propõe restituição de créditos não utilizados, redução da fração mínima de tempo e reversão do valor da Tarifa de Pós Utilização (TPU). Segundo ele, “o objetivo principal é melhorar a eficiência e a equidade do sistema de estacionamento rotativo da cidade, por meio de alterações e adições específicas na legislação vigente”.

Confira o projeto:

  • Redução da fração mínima de tempo: O projeto propõe reduzir a fração
    inicial cobrada no estacionamento rotativo de 30 minutos para 15 minutos.
    Essa medida visa possibilitar que os usuários paguem apenas pelo tempo
    efetivamente utilizado, incentivando, assim, uma maior rotatividade nas
    vagas disponíveis.
  • Restituição de créditos não utilizados: O projeto garante a restituição
    de créditos no sistema rotativo nos casos em que o usuário inserir
    períodos que não forem utilizados integralmente. Por exemplo, se um
    usuário pagar por 60 minutos de estacionamento, mas utilizar apenas 30
    minutos, o valor correspondente aos 30 minutos não utilizados será
    estornado para sua conta.
  • Reversão do valor da Tarifa de Pós Utilização (TPU): O projeto
    estabelece que o valor pago para a regularização da TPU seja revertido
    em créditos para utilização futura no sistema de estacionamento rotativo.
    Essa medida restabelece uma prática anterior, na qual os usuários
    recebiam um novo bloco de cartões da “Área Azul” após regularizarem
    sua situação

Agora, o próximo passo é o projeto ser aprovado na Câmara de Vereadores, para depois ser encaminhada para sanção da Prefeitura de Blumenau.

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