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VÍDEO – Ricardo Alba promete derrubar veto a recursos para BR-470
Daniela Reinehr havia vetado projetos após parecer da Procuradoria-Geral do Estado
Nesta quarta-feira, 19, o deputado Ricardo Alba (PSL) se pronunciou prometendo derrubar o veto sobre os repasses de recursos nas rodovias federais de Santa Catarina. Ele aproveitou a tribuna da Assembleia Legislativa (Alesc) para ler o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os projetos de lei propostos pelo governador Carlos Moisés, que incluem a BR-470, foram vetados no início de maio por Daniela Reinehr, governadora em exercício na época. Ao todo, R$ 350 milhões em recursos estaduais seriam destinados para obras em rodovias federais.
Na próxima terça-feira, 25, a Alesc decide se mantém ou rejeita o veto. De acordo com Alba, o parecer da PGE diz não existir inconstitucionalidade na autorização que o parlamento estadual deu ao Governo do Estado para firmar convênio com o Governo Federal.
“Enquanto brigamos aqui pela possibilidade do estado auxiliar com recursos as obras em rodovias federais, vemos apatia da bancada federal catarinense em relação ao corte de verbas federais para essas mesmas rodovias. Só na 470, morrem mais de 100 pessoas todos os anos”, ressaltou o deputado.
Alba também ressaltou que os recursos que o Governo do Estado colocará nas obras em rodovias federais não serão retirados de nenhuma outra obra de responsabilidade do Governo do Estado. Nem mesmo de rodovias estaduais. O dinheiro vem do excesso de arrecadação (superávit).
Dos R$ 350 milhões, R$ 200 milhões são para a BR-470, no Vale do Itajaí. O valor deve ser usado para terminar o trecho entre Navegantes e Blumenau. Outros R$ 100 milhões vão para a BR-163, no Oeste do estado, enquanto R$ 50 milhões serão destinados para as obras de duplicação da BR 280, na região de Jaraguá do Sul.