A nacionalidade, enquanto vínculo entre o indivíduo e o Estado soberano, encontra abrigo na lei constitucional. Os sujeitos que se encontram temporária ou permanentemente em território nacional, são considerados estrangeiros e assim é, também, quando se encontram lá fora do Brasil.
Antes de falarmos sobre o conceito de cidadania é importante destacar o significado de nacionalidade e seus tipos.
A nacionalidade pode acontecer por meio de duas circunstâncias: por meio do nascimento em determinado território, chamada nacionalidade originária e por meio do requerimento da pessoa que se encontra em outro território, esta é chamada de nacionalidade derivada.
Dentro da nacionalidade originária, há dois conceitos: jus soli e jus sanguinis (jus em latim se lê “ius”). No conceito jus soli, ou seja, de solo, se adquire a nacionalidade do local em que ocorreu o nascimento. Já quanto ao jus sanguinis (de sangue), a concessão da nacionalidade originária acontecerá independente do território, mas sim pela ligação genealógica e comprovação de filiação. Este é o direito utilizado nos processos de cidadania estrangeira.
Feitas essas considerações, falaremos sobre o conceito de cidadania com ênfase na europeia e quais as diferenças entre cidadania, visto e passaporte.
Conceito de Cidadania
A cidadania é um status legal que permite aos indivíduos usufruir de uma série de direitos e benefícios dentro dos países membros da União Europeia (UE). Ela é concedida automaticamente aos cidadãos dos países da UE, mas também pode ser obtida por estrangeiros por meio de processos específicos, como a ação declaratória de aquisição de cidadania.
Neste processo, o descendente comprova sua ligação genealógica com o ascendente – aquele que veio antes – que lhe transmite o direito de terminado território pela via genérica; sanguínea.
Diferenças entre Cidadania, Visto Internacional e Passaporte
É importante esclarecer as diferenças entre cidadania, visto internacional e passaporte, já que esses termos estão frequentemente interligados, mas representam conceitos distintos:
Cidadania: A cidadania o terna cidadão pleno de um país e permite que o indivíduo participe da vida política, social e econômica desse país. Ao obter a cidadania europeia, você se torna um cidadão pleno da UE, com direitos iguais aos de qualquer outro cidadão europeu.
Uma vez adquirida a cidadania, esse direito é pra sempre, não tem prazo de validade ou renovação e pode ser transmitido para as gerações futuras, observadas as regras de cada País.
Visto Internacional: Um visto é uma autorização temporária para entrar e permanecer em um país estrangeiro por um período determinado. Ele não confere cidadania nem direitos de residência permanente. Geralmente, os vistos são necessários para estadias temporárias, como turismo, estudos ou trabalho temporário.
O visto mais comum é o Americano, de categorias B1/B2, a qual engloba tanto atividade comerciais quanto turísticas. Atualmente, o Visto de Turismo B1/B2 tem validade de 10 anos a contar da data da sua emissão.
Passaporte: Um passaporte é um documento de identificação emitido pelo governo de um país que atesta a nacionalidade do titular e permite a entrada e saída em outro território. É um documento de trânsito. Desde 2016, o passaporte brasileiro passou a ter validade de 10 anos. Em relação ao passaporte europeu, entre as inúmeras vantagens, se destaca a possibilidade de transitar em mais de 185 países sem a necessidade de visto, inclusive o Americano ( B1/B2), acima citado.
Vantagens de Obter a Cidadania Europeia
Obter a cidadania europeia traz uma série de vantagens significativas:
Livre Circulação: Como cidadão europeu, você tem o direito de circular livremente e residir em qualquer país da UE. Isso facilita a mudança de país para trabalho, estudo ou estilo de vida.
Acesso a Benefícios Sociais: Você tem direito a uma série de benefícios sociais, como cuidados de saúde, educação e aposentadoria, em igualdade de condições com os cidadãos locais.
Direito de Voto: Em muitos países da UE, os cidadãos europeus têm o direito de votar e se candidatar a cargos públicos nas eleições locais e europeias, influenciando diretamente as políticas que os afetam.
Proteção Consular: Os cidadãos europeus têm acesso à proteção consular em embaixadas e consulados de outros países da UE quando estão no exterior.
Validade da Cidadania
A cidadania não possui uma data de validade, desde que você cumpra as obrigações fiscais e legais do país em que obteve a cidadania. Ela é geralmente transmitida aos descendentes, o que significa que seus filhos também serão cidadãos europeus.
Em resumo, a cidadania é um privilégio valioso que oferece uma série de benefícios, incluindo a livre circulação, acesso a serviços sociais e participação na vida política. Embora a obtenção da cidadania necessite a movimentação consular ou judicial, as vantagens são inúmeras, proporcionando qualidade de vida e a possibilidade de ter “o mundo em suas mãos”.
Sobre cidadania, já falamos aqui na Coluna, nas seguintes matérias:
Quais são os direitos de um descente europeu
https://omunicipioblumenau.com.br/quais-sao-os-direitos-de-um-descendente-europeu/
Cidadania alemã, seus direitos e o prazo fatal de 19 de agosto de 2031? 19 de agosto https://omunicipioblumenau.com.br/cidadania-alema-seus-direitos-e-o-prazo-fatal-de-19-de-agosto-de-2031/
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