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Saiba como auxiliar na punição de quem abandona ou maltrata animais em Blumenau
Lei que permite multa está em vigor desde outubro
Na calada da noite, faróis baixos, um carro entra de mansinho em uma rua mal iluminada. Para, faz a volta e vai embora em ritmo bem mais acelerado. Na rua fica um cãozinho assustado, que a partir de então procura um lar, comida. Às vezes ele encontra, às vezes não, podendo inclusive morrer após o abandono. Essa cena é frequente no país inteiro, inclusive em Blumenau.
Esta vai ser a primeira temporada de fim de ano na vigência da lei que permite ao Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos (Cepread), órgão da prefeitura, autuar pessoas que maltratem ou abandonem animais domésticos em Blumenau. Desde a alteração do Código de Bem-Estar Animal, a entidade já emitiu seis advertências, e apenas uma acarretou em processo administrativo, passível de multa de até R$ 4 mil.
O baixo número de processos passíveis de multa é decorrente do burocrático caminho que a autuação toma, passando pela Polícia Civil e Ministério Público até a penalização, o que leva em média três meses. Além disso, o infrator também tem o direito de apresentar a sua defesa, o que pode alterar o resultado.
O que você pode fazer para denunciar?
Para que a pessoa que abandonou ou maltratou um animal seja mesmo autuada, o auxílio da comunidade é essencial. Recolha o máximo de provas possíveis, como fotos ou vídeos e ligue para o Bem-Estar Animal, no 156, ramal 2. Se o animal estiver machucado, a entidade fará a abordagem, podendo inclusive recolhê-lo.
“Dependemos de denúncias formais que tenham provas para podermos autuar. Temos muitas denúncias mas poucas provas contundentes, que possam comprovar a infração”, explica o Diretor de Bem-Estar animal da prefeitura, Luis Carlos Kriewall.
Porém, se você apenas encontrar um cão ou gato abandonado, e ele estiver saudável, o Cepread não irá buscá-lo. Neste caso, você pode entrar em contato com uma Ong de proteção animal, ou utilizar suas redes sociais para promover a adoção. O Cepread enfatiza que atende apenas emergências nos fins de semana.
Qual o caminho até a pessoa ser multada?
Depois de feita a denúncia, agentes do Cepread vão até o local da ocorrência para verificar se o abandono ou maus-tratos procede. Eles verificam, inclusive, se o tutor é reincidente, as condições do animal e os motivos apresentados. Depois disso, o auto administrativo é feito.
“A penalização depende de um julgamento. As pessoas não saem multadas na hora, elas têm direito a defesa, com advogado. O fiscal do Cepread precisa pelo menos autuar”, informa Luiz.
Mas este auto feito pelo Cepread é apenas o começo. Depois disso, ele ainda passa pela Polícia Civil, que envia um parecer ao Cepread. O resultado desse processo administrativo ainda vai para o Ministério Público, para que então seja aplicada a multa.
O vereador Bruno Cunha (PSD), autor do projeto de lei que alterou o Código do Bem-Estar Animal, diz que está buscando auxílio com a OAB e Ministério Público para que os processos possam ganhar maior agilidade.
“Vai dar uma segurança jurídica muito boa e interessante. Porque se há uma falha nesse processo administrativo, um advogado consegue anular isso na justiça. Então estamos tentando deixar o processo o mais técnico possível, e dar um suporte e direcionamento ao Cepread”, explica.
Bruno Cunha (PSD) informa que neste primeiro momento está acompanhando como serão feitas as primeiras autuações, para a partir do ano que vem providenciar essa ponte com a OAB e Ministério Público, a fim de tornar os processos mais rápidos.