TJ-SC/Arquivo
Saiba quais candidatos à Prefeitura de Blumenau respondem a ações judiciais
Levantamento foi elaborado em consultas aos sistemas da Justiça Federal e Estadual, em primeira e segunda instância
Dos 12 candidatos a prefeitura de Blumenau em 2020, dois respondem ou responderam a ações de improbidade administrativa: Ana Paula Lima (PT) e João Paulo Kleinübing (DEM).
Para o levantamento, o jornal O Município Blumenau considerou apenas ações penais cíveis por crimes contra a administração pública e que já tenham sido ajuizados no Judiciário. O relatório foi elaborado em consultas aos sistemas da Justiça Federal e Estadual, em primeira e segunda instância.
Processos em que os candidatos foram absolvidos ou arquivados não foram citados. Também não foram incluídos procedimentos que ainda estão em investigação ou inquéritos civis do Ministério Público, e processos de natureza pessoal do candidato ou candidata, como multas ou cobrança de dívidas, por exemplo.
Dos postulantes ao cargo maior do executivo blumenauense, o que mais possui processos é João Paulo Kleinübing. Ao todo são 11 ações, sendo todos eles em andamento em primeira instância, ou seja, sem nenhuma condenação. Ana Paula Lima possui um processo, na qual já foi condenada em primeira instância e está recorrendo.
Cabe ressaltar que os candidatos que possuem processos ocuparam, durante boa parte da vida pública, cargos públicos no poder Executivo e legislativo, por isso estão mais suscetíveis à ações desta natureza. Além disso, a maioria dos processos entraram no Judiciário muitos anos após os fatos ocorridos, devido a demora das investigações e trâmites.
Nesta reportagem, trazemos um resumo das ações judiciais ajuizadas contra os candidatos e em que fase elas estão tramitando.
Ana Paula Lima (PT)
Ação Civil Pública de improbidade administrativa: A ação foi promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina e deu entrada no judiciário em 2012, contra Ana Paula Lima, Jean Kuhlmann e Ismael dos Santos (O processo contra Ismael foi absolvido pela Justiça), deputados estaduais na época dos fatos. O processo se deu pela utilização do escritório regional para promoção de seu nome e partido com utilização de dinheiro público.
Ana Paula, assim como Jean Kuhlmann sofreram uma condenação em primeira instância – cabendo recurso – de multa civil equivalente a uma vez o valor da remuneração recebida no cargo de deputada estadual à época dos fatos.
O que diz a candidata:
A assessoria de imprensa da candidata Ana Paula Lima encaminhou uma nota ao jornal sobre o tema. Confira na íntegra:
Em 2012, Ana Paula Lima exercia o cargo de Deputada Estadual, e para melhor atender a população blumenauense, efetuou a locação de um imóvel próximo a Prefeitura Municipal de Blumenau, conhecido como “Casa Amarela”, para funcionar como gabinete regional, onde atendia a população de toda a região.
No local, colocou uma placa para facilitar a identificação pela população, onde na placa constava sua foto, seu nome, e o símbolo e nome do partido a qual fora eleita.
Apesar de ser uma prática a época de quase a totalidade dos deputados estaduais, que em seus escritórios regionais assim identificavam o local, o representante do Ministério Público do Estado de Santa Catarina em nossa cidade, entendeu, erroneamente, que constar foto da então deputada, e nome e símbolo do partido, tinha como intuito a promoção pessoal e político partidária.
Ocorre que não havia nenhuma normativa quanto ao assunto, e somente após o fato a Assembleia Legislativa do Estado de Santo Catarina – Alesc, expediu um ato da mesa diretora definindo os parâmetros das placas de identificação do escritório regional.
A ação também foi interposta também contra os deputados estaduais, à época, Jean Kuhlmann e Ismael dos Santos;
Em maio do corrente ano, o Magistrado da 1ª Vara da Fazenda Pública de Blumenau prolatou decisão condenando a Ana Paula Lima e o outro réu ao pagamento de multa equivalente a um salário de deputado, tendo sido já protocolado recurso de apelação por todas as partes.
O processo vai ser agora analisado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde as provas processuais certamente culminarão com a improcedência total da ação, pois foto e nome do partido apenas tinham como objetivo identificar o escritório regional para aquelas pessoas com dificuldade em leitura, possibilitando assim a inclusão de toda a população blumenauense e da região.
João Paulo Kleinübing
Ação Civil Pública de improbidade administrativa: O candidato responde processo no qual também são réus Décio Lima (ex-prefeito), Norberto Mette e José Eduardo Bahls de Almeida (Ex-secretários de Turismo), Marli Ziecke Bento (Ex-procuradora do município) e Carlos Henrique Fernandes Caniceiro e Cláudia Orçati Caniceiro (ex-concessionários do Frohsinn).
A ação foi ajuizada em 2017, mas as investigações são de anos anteriores e se dão pela inércia na cobrança de aluguel devida (um total de 3,7 milhões) pela empresa Frohsin Extra Gut Ltda – ME, durante a concessão do município, entre 2004 e 2012. O processo está em andamento.
Ação Civil Pública de improbidade administrativa: Além de JPK, respondem ao processo também: Walfredo Balistieri (ex-secretário de planejamento), José Eduardo Ilha Lindner e Sérgio Lubitz (proprietários da empresa Zênite Engenharia).
O processo se dá por irregularidades na contratação de uma empresa para realizar a alteração do projeto das obras na margem esquerda do rio Itajaí-Açu. Está em andamento.
São quatro processos de Ação Civil Pública por improbidade administrativa com o mesmo tema: irregularidades na dispensa de licitação para contratos com a extinta Urbanizadora de Blumenau (URB). Em todos eles são citados ex-secretários e proprietários de empresas contratadas. Todos em andamento desde 2014.
Ação Civil Pública de improbidade administrativa: responde ao processo que também tem como réus a Fundação do Meio Ambiente (Faema) e seu ex-presidente Robson Tomasoni; a Fundação Cultural de Blumenau e sua ex-presidente Marlene Félix Schlindwein; a Fundação Municipal Desportos de Blumenau e seu ex-presidente Sérgio Vieira Galdino; a Fundação Promotora de Exposições de Blumenau (Proeb) e seu ex-presidente Norberto Mette; e o Samae e seu ex-presidente Evandro Luiz Schüler.
Ação impetrada pelo MP-SC em 2014, por edição de decretos que só poderiam ser criados pelo legislativo, criando funções gratificadas para funcionários públicos não ocupantes de funções de chefia, direção ou assessoramento.
Ação Civil Pública de improbidade administrativa: respondem também ao processo: Alexandre Linhares Brollo, Anselmo José Bernardi, Antônio Dorival Roncaglio, CCO Engenharia e Construções, Ciro Odebrecht, Construvias Pavimentações, Eder Lúcio Marchi, Flávio Koji Hayashi, Francisco Walter da Silva, Fransil Terraplanagem, Freedom Terraplanagem, Israel de Souza, Lajetubos Artefatos e Serviços, Podium Terraplanagem e Serviços, Simone Florêncio Thiesen, Terraplanagem e Transportes Zabel e Terraplanagem Roncaglio.
Impetrado pelo MP-SC em 2014, pela dispensas de licitação para contratar empresas para realizarem serviços após tragédia de 2008. Segundo MP, dispensas eram desnecessárias, pois já existia contrato para isso. Processo em andamento.
Ação Civil Pública de improbidade administrativa: Processo impetrado em 2017 pelo MP-SC, pela utilização da comunicação da Prefeitura de Blumenau para marketing político de sua gestão (como prefeito) e partido. Processo em andamento.
Ação Civil Pública de improbidade administrativa: respondem também ao processo: José Valmir Roncalio, Alexandre Linhares Brollo, Almir Vieira, Amarildo Ramos, Blocopav Pavimentação e Serviços, Celeiro da Construçao e Transportes, Freedom Terraplanage, Lajetubos Artefatos e Serviços, Luciano Thiesen e Tarquinio Chiquetti.
Ação impetrada pelo MP-SC, em 2014, por por irregularidades nos contratos de financiamento com o Badesc para pavimentação de ruas em Blumenau. Em andamento.
Ação Civil Pública de improbidade administrativa: impetrada pelo MP-SC em 2017, por irregularidades na prestação de contas da prefeitura de Blumenau, enquanto prefeito, em 2010.
O que diz o candidato:
Por meio de nota, o candidato João Paulo Kleinübing afirmou que:
“As ações civis listadas tratam de questões administrativas da prefeitura. Em nenhuma delas fui acusado de qualquer benefício pessoal. A que trata da margem esquerda, por exemplo, já tem decisão em uma ação semelhante pela improcedência da ação. Lembrando que todas as contas da prefeitura foram aprovadas pelo TCE nos 8 anos em que fui prefeito e que nunca tive qualquer condenação na Justiça. E que também há outras ações que já foram consideradas improcedentes. E tenho certeza de que estas seguirão o mesmo caminho”.
Demais candidatos
Os 10 demais candidatos à Prefeitura de Blumenau não possuem ações penais cíveis por crimes contra a administração pública e que já tenham sido ajuizados no Judiciário. São eles:
Débora Arenhart (Cidadania)
Georgia Faust (PSOL)
Ivan Naatz (PL)
Jairo dos Santos (PRTB)
João Natel (PDT)
Mário Hildebrandt (Podemos)
Mário Kato (PCdoB)
Odair Tramontin (Novo)
Ricardo Alba (PSL)
Wanderlei Laureth (Avante)