A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída para apurar a participação do município de Gaspar em obras de pavimentação da rua José Rafael Schmitt, no bairro Santa Terezinha, entregou o relatório final nesta terça-feira, 19, ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Ciro André Quintino (MDB). A CPI foi protocolada após o vazamento de áudios.
A CPI foi instaurada para apurar as circunstâncias em que a obra foi executada, a forma de contratação, desembolso e fiscalização, e foi motivada após a circulação de áudio pelos aplicativos de mensagens e redes sociais com suposta conversa entre o ex-secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Jorge Luís Prucinio Pereira e interlocutor não identificado.
Presidida pelo vereador José Hilário Melato (PP), a CPI iniciou os trabalhos em 19 de abril e encerrou no dia 14 de setembro. O prazo era de 180 dias. Foram ouvidos o ex-secretário e também os proprietários da empresa Pacopedra, Empresa Pavimentadora e Comércio de Pedras Ltda., Mario Jorge de Souza e Mario de Jorge de Souza Junior.
A perícia realizada constatou que a voz no áudio era do ex-secretário Jorge, porém estava fragmentado com diversas outras conversas, não servindo como prova.
A Comissão concluiu que a obra não foi realizada às custas do erário público, portanto não houve licitação ou contratação com o poder público.
“A CPI tinha o objetivo de apurar os fatos e depois de um trabalho exaustivo, analisamos os documentos e procuramos elementos para esclarecer todos os detalhes da contratação”, disse o presidente da Comissão.
A Mesa Diretora da Câmara enviará cópia da documentação ao Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os documentos também estarão disponíveis para qualquer interessado.
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