Samae de Blumenau assina termo com MP após irregularidades no gerenciamento do lixo

Diretor-presidente explica que iniciativa para regularização partiu da própria autarquia

Devido a uma série de irregularidades no descarte e na triagem de resíduos de coleta seletiva, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau (Samae) teve que assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público de Santa Catarona (MP-SC).

O documento foi emitido na última semana. O Ministério Público apontou que haviam falhas no manuseio, na armazenagem e até mesmo na documentação referente aos procedimentos. Agora, o Samae terá de regularizar tudo, sob risco de pagamento de multas diárias.

Contudo, segundo explica André Espezim, diretor-presidente do Samae, a iniciativa para esse processo de regularizações partiu da própria autarquia. “Assim que assumi eu detectei uma série de situações que precisavam ser organizadas, começando assim um processo de correções. Busquei o Ministério Público e expliquei a situação”

No MP-SC houve a sugestão da produção de um TAC. “A iniciativa foi elogiada, mas o promotor afirmou que precisava de garantias de que, caso a gestão do Samae mudasse, as regularizações teriam sequência. Foi por isso que assinei o termo”.

As irregularidades

Entre as irregularidades, foi detectado que o Samae seguia conduzindo resíduos para uma cooperativa, a Cooperreciblu – localizada na rua Engenheiro Udo Deeke, bairro do Salto -, sem termo de convênio vigente. O galpão na qual a cooperativa atua pertence ao próprio Samae, no entanto a licença ambiental para a atividade de triagem no local está vencido há mais de dois anos.

Além disso, após uma observação no local feita por estagiária de pós-graduação em Engenharia Sanitária e Ambiental, o próprio processo do descarte foi considerado fora das normas padrões.

O relatório demonstrou que atividade está em desacordo com leis e que a cooperativa não tem estrutura para processar toda a demanda da coleta seletiva de Blumenau. Um excedente de resíduos estava exposto em três pilhas no lado externo do galpão, descoberto e sujeito às intempéries.

O termo

O Samae tem até o dia primeiro de dezembro para contratar emergencialmente empresa para adequada triagem, transporte e destinação final das cargas de resíduos sólidos oriundos da coleta seletiva. A empresa terá que contar com todas as licenças e autorizações para o manejo do conteúdo.

A autarquia também se comprometeu a buscar imediatamente o renovação da licença ambiental para a atividade de triagem de resíduos sólidos, bem como buscar a regularização de todo o procedimento.

O não cumprimento dos prazos implicará na responsabilidade de pagamento de multa diária no valor de R$ 650, além de execução judicial das obrigações.