Prefeitura de Blumenau/Divulgação
Samae se pronuncia sobre investigações do MP-SC de possíveis irregularidades em licitação
Autarquia emitiu nota após reportagem do jornal O Município Blumenau
O Samae de Blumenau emitiu uma nota nesta quinta-feira, 27, referente as investigações do Ministério Público de Santa Catarina, de possíveis ilegalidades em uma licitação. O posicionamento da autarquia foi feito após informações exclusivas trazidas em reportagem do jornal O Município Blumenau nesta semana.
De acordo com as investigações, o edital de seleção da empresa contratada teria apresentado uma série de irregularidades. Entre elas, cobrança de documentação injustificada, inconsistência nos serviços a serem prestados, exigências que desobedeciam normas e ausência de ressalvas quantos aos trabalhos.
Além disso, outra apuração é quanto à possibilidade de um complô entre a empresa licitante, a Instaladora Elétrica MTG, e outras duas participantes, Betonserv e RAGA Construções, durante o pregão presencial.
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Em nota divulgada nesta quinta, o Samae afirmou que foi surpreendido nesta semana pela notícia da abertura das investigações. Apontou ainda que não foram intimados formalmente pela promotoria e não possuem acesso ao processo, mas que tomará todas as medidas cabíveis.
Reforçaram ainda que, nos últimos meses, a atual gestão tomou posse e vem realizando a análise de todos os processos e atividades da autarquia.
Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial Samae Blumenau
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) foi surpreendido nesta semana pela notícia da instauração de um inquérito civil público, resultado de uma denúncia feita por um representante legal de uma empresa da região. O autor da denúncia, que participou de dois processos licitatórios e não teve propostas classificadas, questionou processos antigos da autarquia junto à Promotoria de Justiça de Blumenau.
Ainda no final do mês de março a mesma empresa ingressou com um Mandado de Segurança contra o Samae e, em decisão liminar, conseguiu a suspensão do contrato. Porém, essa decisão foi revertida através de um agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça, ressaltando a correta apresentação de documentos exigidos à autarquia.
Sem a intimação formal por parte da promotoria, o Samae, que ainda não teve acesso ao inquérito, teve conhecimento do ocorrido por parte da imprensa que divulgou a possibilidade de um complô entre empresas licitantes. Mesmo com as poucas informações que a autarquia possui até o momento, o Samae afirma que assim que for notificado, e tiver acesso ao processo do inquérito, tomará todas as medidas cabíveis.
Além disso, nos últimos meses o Samae tem realizado uma série de ações através da análise de todos os seus processos e atividades. Entre elas podemos citar, por exemplo, a regularização de uso da ferramenta do portal transparência da Prefeitura de Blumenau, a criação de condições para a contratação de mais controladores junto à autarquia e a realização do primeiro cadastro de sanção por prática de atos lesivos do município.
“Seguiremos cumprindo com todas as nossas obrigações legais desde que assumimos a autarquia. Hoje o nosso compromisso é dar maior transparência aos processos com uma série de situações que estão sendo trabalhadas e modificadas pela nova gestão, inclusive com o apoio de todos os servidores. Vamos sair da vala comum com o objetivo de tornar o Samae um grande exemplo para a administração pública para a nossa cidade” afirma Paulo França, Diretor-Presidente do Samae.