Santa Catarina recupera R$ 13 milhões desviados na compra de respiradores em 2020
Dinheiro será devolvido aos cofres públicos após decisão do Tribunal de Justiça
Por Redação O Município Blumenau- 02/08/2022
- 21:54
Nesta terça-feira, 2, Santa Catarina obteve decisão favorável ao acesso a mais de R$ 13 milhões usados na operação de compra dos respiradores pulmonares nos primeiros meses da pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada durante sessão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, e acolhe pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC).
Ao longo da operação do caso, foram apreendidos valores de duas das empresas envolvidas na venda dos respiradores. Sendo cerca de R$ 11,2 milhões pela Oltramed e pouco mais de R$ 2 milhões pela TS Eletronic, porém o estado catarinense não teve acesso ao valor.
Atuando no caso desde 30 de abril de 2020, a PGE/SC defendeu o direito de SC ao imediato acesso do que foi depositado em juízo. Dessa forma, os procuradores do estado explicaram que não havia motivo para que a Administração Pública continuasse sem receber o valor, já que não existiam dúvidas sobre a origem desses recursos.
Julgamento
Para o procurador-geral do estado, Alisson de Bom de Souza, a decisão de hoje foi um passo importantíssimo na recuperação dos valores pagos pelos respiradores pulmonares. “Manter esses recursos depositados em juízo prejudicaria todos os catarinenses, já que esse dinheiro, ao retornar aos cofres públicos, será agora aplicado em relevantes políticas públicas no nosso estado”, explica.
Ao reforçar o pedido, o desembargador Sandro José Neis afirmou que “o estado é vítima, pois pagou e não recebeu. Assim, é importante que ele seja ressarcido no menor tempo possível”.
A transferência do recurso apreendido com a Oltramed, cujo acesso pelo estado foi garantido pela Justiça, será efetivada após a manifestação do juízo no âmbito do processo que tramita na esfera criminal.
Busca pelos valores continua
Mesmo após a decisão que permite o retorno de mais R$ 13 milhões aos cofres públicos, o trabalho pela recuperação do valor integral continua. Por conta da atuação do governo do estado via procuradoria, a Justiça já determinou o bloqueio de imóveis, participações em empresas e dinheiro, além da indisponibilidade (restrição de transferência) de veículos que supera os R$ 38,1 milhões.
Outros mais de R$ 10 milhões estão sendo cobrados judicialmente da empresa importadora.
