Santa Catarina tem 40 casos de coronavírus; governo anuncia medidas para reduzir impacto econômico

Fundo Especial já recebeu R$ 58 milhões de outros poderes

O governo de Santa Catarina informou na tarde desta sexta-feira, 20, que o estado tem 40 casos de coronavírus (Covid-19). Além disso, 361 casos são investigados. Crianças estão entre os casos estudados.

Segundo o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, os 40 casos notificados levam a crer que o estado tem um número maior que esse devido as pessoas assintomáticas, que tem o vírus e não sabem e podem estar transmitindo. “Se continuarmos nessa métrica, talvez no domingo teremos mais de 100 casos confirmados”, diz.

Segundo ele, 10% dos casos precisarão de uma terapia mais intensiva devido o vírus. “No estado, nós temos 48 leitos de UTI que estão aptos para receber essas pessoas. Além disso, 104 leitos podem ser promovidos em até 20 dias”, afirmou Moisés.

“Estamos verificando que o quadro clínico tem uma faixa etária um pouco mais estendida. Reforçamos que todos fazemos pare do grupo de risco pois não temos a devida imunidade para esse vírus”, disse o secretário do Estado de Saúde, Helton de Souza Zeferino.

O governador afirmou que a política de isolamento social é essencial para evitar a larga propagação do vírus.

Redução do impacto econômico

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, anunciou algumas medidas que serão tomadas pelo estado para auxiliar o micro e pequeno empresário. Segundo ele, a paralisação dos setores econômicos causa consequências na arrecadação do estado. Por isso, os estados solicitaram ao governo federal um pacote de ajuda para que o governo de conta de atender a crise.

Foi solicitado aporte de recursos para custeio de ações de média e alta complexidade para solucionar ações imediatas e estruturantes na saúde pública. O pedido é que o governo federal repasse mais recursos para o fundo estadual de saúde.

Sobre a dívida pública, o estado pede a suspensão, pelo prazo de 12 meses, do pagamento das dívidas dos estados com a união, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em Santa Catarina, esse valor representa R$ 130 milhões por mês.

Também é solicitada a ampliação e liberação de limites e novas operações de crédito com o BNDES e Banco do Brasil. Além da edução das exigências burocratísticas para realizar uma operação de crédito. Segundo o secretário, atualmente se leva de um a dois anos para fazer uma operação de crédito e o estado não pode esperar esse prazo em função das exigências das burocracias.

Auxílio para empresas

Com relação ao auxílio às empresas foi montado um grupo econômico com a participação do BRDE, Badesc, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria de Agricultura e Turismo, para unir esforços com o tesouro do estado.

A primeira ação é carência e postergação de dois a seis meses dos contratos de financiamento em andamento das pequenas e médias empresas. Tanto BRDE e Badesc farão, por solicitação das empresas, a postergação dos contratos, segundo o secretário Eli.

Linhas de crédito e capital de giro para micro e pequenas empresas com carência de 12 a 18 meses com 30 meses de pagamento, com juros parcialmente subsidiados pelo estado. Operações de até R$ 200 mil, sendo que o BRDE dispõe de R$ 50 milhões para essas ações.

Linha de microcrédito de R$ 5 mil a R$ 50 mil com carência de 12 a 18 meses e 30 meses para pagamento com juros subsidiados parcialmente pelo estado e criação de um fundo anual. A disponibilidade do BRDE para esta operação é de R$ 50 milhões.

Ampliação do programa microcrédito Juro Zero do Badesc de R$ 3 mil para R$ 5 mil. A operação é destinada para Microempreendedor Individual (MEI), com juros pagos pelo estado. “O Badesc me informou que consegue disponibilizar R$ 70 milhões para essa operação, o que significa cerca de 14 mil contratos. É importante ressaltar que o Juro Zero é pago pelo estado”.

Linha de crédito emergencial do Badesc para micro e pequenos empreendedores em até R$ 150 mil com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. Os juros serão subsidiados parcialmente pelo estado. A disponibilidade do BRDE de R$ 50 milhões com recursos próprios.

A Secretaria da Agricultura está montando um projeto de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) com juros de 2,5% ao ano, com pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Os recursos disponíveis para essa operação são de R$ 60 milhões.

“Todos esses projetos que o estado anunciou precisam ser suplementados com recursos novos do BNDES. Então esse é um trabalho que faremos agora de buscar junto ao BNDES o aporte de novos recursos para montar e dar mais robusteza a essas operações. Em função da paralisação de muitas empresas por muitos dias, elas ficarão sem capital de giro e precisão pagar seus compromissos”, disse Eli.

Tributos estaduais

O governo de Santa Catarina elaborou quatro itens em relação aos tributos estaduais. O Executivo deve pedir a prorrogação do Simples estadual e federal por seis meses.

“O imposto pago em abril seria pago em outubro, o imposto gerado em maio seria pago em novembro e o gerado em junho pago em dezembro”, explica Eli. No entanto, essa operação depende do consenso de todos os estados.

Foi solicitado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a autorização para conceder isenção ou redução de base de cálculo do ICMS do álcool em gel, cloreto de sódio, máscaras e luvas. No entanto esses produtos sofreram impacto com reajuste de preços. Por esse motivo, o governo analisa como fará isso.

Além dessas medidas, a Secretaria da Fazenda também estuda prorrogação da cobrança do ICMS estadual para empresas que tiveram as atividades paralisadas devido ao Coronavírus.

Fundo Especial para o Coronavírus

Nos próximos dias deve ser regulamentado por decreto a criação do Fundo Especial para o Coronavírus. Atualmente, o governo já recebeu R$ 58 milhões em doações feitas por outros poderes para o Fundo.

O estado também deve criar a possibilidade de doação de empresas e pessoas físicas e jurídicas. O governo estuda receber doações diretas de equipamentos hospitalares que ajudem na criação de novos leitos de UTI.