SC expande benefícios de aposentadoria para professores da educação especial
Aposentadoria especial para profissionais da FCEE foi aprovada nesta terça-feira
Por Redação O Município Blumenau- 05/01/2022
- 13:01
O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, aprovou nesta terça-feira, 4, a extensão do direito de aposentadoria especial para professores que lecionaram ou ocuparam cargos na direção, ou coordenação pedagógica da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições parceiras.
A Determinação de Providência (DPRO) foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado em dezembro de 2021. Desde então, a aposentadoria especial para professores da Educação Especial esteve na pauta de diversas reuniões da FCEE com outros órgãos e entidades, como a Secretaria de Estado da Administração e a Federação das APAEs de Santa Catarina (Feapaes-SC).
A decisão beneficia pelo menos 700 profissionais, segundo as estimativas da FCEE, e segundo o governador, a ação repara um dano sofrido por esses profissionais, uma vez que a aposentadoria especial já é concedida aos profissionais da rede regular de ensino desde 2012 em Santa Catarina.
“Hoje é um dia importante para os servidores da educação especial. Estamos reconhecendo, por meio de um processo administrativo, os cargos e funções da FCEE para a aposentadoria especial. Era algo esperado há muito tempo e, para isso, houve a participação de diversos órgãos do Governo do Estado, como a PGE”, ressalta Carlos Moisés.
“A FCEE, junto com o Governo do Estado, batalhou e conseguimos o direito para que todos os nossos professores atuantes na Educação Especial tenham direito à aposentadoria especial”, acrescenta a presidente da FCEE, Janice Krasniak.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um benefício previdenciário fornecido a trabalhadores que exercem atividades que podem causar danos à sua saúde ao longo do tempo.
