SC expande benefícios de aposentadoria para professores da educação especial

Aposentadoria especial para profissionais da FCEE foi aprovada nesta terça-feira

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, aprovou nesta terça-feira, 4, a extensão do direito de aposentadoria especial para professores que lecionaram ou ocuparam cargos na direção, ou coordenação pedagógica da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) ou em instituições parceiras.

A Determinação de Providência (DPRO) foi aprovada pela Procuradoria Geral do Estado em dezembro de 2021. Desde então, a  aposentadoria especial para professores da Educação Especial esteve na pauta de diversas reuniões da FCEE com outros órgãos e entidades, como a Secretaria de Estado da Administração e a Federação das APAEs de Santa Catarina (Feapaes-SC).

Julio Cavalheiro/Secom

A decisão beneficia pelo menos 700 profissionais, segundo as estimativas da FCEE, e segundo o governador, a ação repara um dano sofrido por esses profissionais, uma vez que a aposentadoria especial já é concedida aos profissionais da rede regular de ensino desde 2012 em Santa Catarina.

“Hoje é um dia importante para os servidores da educação especial. Estamos reconhecendo, por meio de um processo administrativo, os cargos e funções da FCEE para a aposentadoria especial. Era algo esperado há muito tempo e, para isso, houve a participação de diversos órgãos do Governo do Estado, como a PGE”, ressalta Carlos Moisés.

“A FCEE, junto com o Governo do Estado, batalhou e conseguimos o direito para que todos os nossos professores atuantes na Educação Especial tenham direito à aposentadoria especial”, acrescenta a presidente da FCEE, Janice Krasniak.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário fornecido a trabalhadores que exercem atividades que podem causar danos à sua saúde ao longo do tempo.


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