Secretaria da Educação de SC dá parecer favorável ao PL da volta às aulas
Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa na última semana
Por Redação O Município Blumenau- 08/12/2020
- 15:32
Nesta segunda-feira, 7, a Secretaria de Estado da Educação (SED) emitiu parecer favorável pela sanção do Projeto de Lei (PL) 182/20, aprovado pela Assembleia Legislativa de SC (Alesc) na última semana. O projeto prevê o funcionamento das atividades escolares presenciais independentemente da matriz de risco indicada pelo governo do Estado.
No parecer, assinado pelo secretário da pasta, Natalino Uggioni, a SED destaca que o PL não contraria o interesse público. “É evidente que o direito à educação constitui atividade essencial para qualquer sociedade”, diz o documento. Além disso, sugere que o governador Carlos Moisés da Silva sancione o projeto.
“As atividades deverão observar protocolos de segurança, a serem elaborados, evidentemente, pelo Poder Executivo, por sua autoridade sanitária”, acrescenta o parecer.
Em novembro, Uggioni já havia defendido o retorno das atividades presenciais na educação durante uma audiência pública realizada pela Alesc. Na ocasião, a volta às aulas em Santa Catarina estava suspensa devido a uma decisão judicial.
“SC vem avançando nas retomadas, seguindo as orientações da Saúde. Nesse contexto, definimos protocolos para que as aulas voltem de forma segura, mas tivemos decisões judiciais que o Estado precisa seguir. A Secretaria de Educação defende a retomada das aulas presenciais”, destacou, durante a audiência.
Após receber parecer favorável da SED, o PL 182 foi encaminhado para a Secretaria da Casa Civil. Posteriormente, o projeto será analisado por Moisés que decidirá se sanciona ou veta o dispositivo.
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