Secretário de Justiça e Cidadania ouve cobranças sobre o Presídio de Blumenau
Leandro Lima se reuniu com empresários da cidade nesta terça-feira, 11
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, esteve em Blumenau na terça-feira, 11, e ouviu cobranças de empresários sobre o Complexo Penitenciário de Blumenau. Desde o anúncio de que a Penitenciária de Blumenau será ampliada em 192 vagas, lideranças da cidade têm cobrado notícias sobre a construção do novo presídio, que ficará no mesmo terreno, na rua Silvano Cândido da Silva Sênior.
O complexo prevê, além da penitenciária (para presos já condenados), um presídio (que abriga presos provisórios) e uma ala do regime semiaberto. Se as duas estruturas que estão faltando estivessem prontas, o Presídio Regional, na rua General Osório, poderia ser desativado.
Enquanto o projeto de ampliação da penitenciária aguarda aprovação da prefeitura, o presidente da Associação Empresarial (Acib), Avelino Lombardi, cobra a construção das obras maiores, prometidas à cidade e não cumpridas.
“A reunião foi de cobrança. Mas o secretário explicou que não é possível usar a mesma verba da ampliação para construir a penitenciária. Ele nos informou que a verba para a construção do presídio vem do BNDES. Pode sair agora ou daqui a seis meses”, relatou.
Segundo Lombardi, para erguer o semiaberto já há verba garantida do estado, mas a obra só será iniciada quando o presídio também puder ser construído.
“À época da construção da penitenciária, nós impusemos a condição de fechar o presídio e fazer uma praça. Nós não vamos aceitar que aquele depósito de gente continue lá na General Osório”, afirmou.
Penitenciária não existe
Na reunião, Lombardi e Leandro Lima também conversaram sobre a legalização da penitenciária. Oficialmente, a unidade não existe na estrutura estadual, nem CNPJ tem. Um projeto de lei precisa ser enviado à Assembleia Legislativa, mas está parado na Casa Civil do governo estadual.
Sem a legalização, o dinheiro que caberia à unidade no Fundo Penitenciário Estadual vai para Joinville. O fundo é composto de 25% do dinheiro a que os presos teriam direito quando trabalham no interior da penitenciária industrial.
Lombardi também contou que a Acib pretende estimular empresas de Blumenau a fazer convênios com o estado para usar a mão de obra de detentos. Segundo ele, os presos da penitenciária trabalham para companhias de municípios vizinhos e até de São Paulo, mas nenhuma da cidade.
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