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Secretários são denunciados por encobrir uso de viatura para fins particulares em Balneário Camboriú
Denúncia foi feita pelo Ministério Público de Santa Catarina
Os secretários municipais de Segurança Pública e de Controle Externo e Transparência de Balneário Camboriú foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC). Conforme investigações e provas periciais, eles teriam forjado documentos para encobrir o uso irregular de viatura oficial da Guarda Municipal para viagens e atividades particulares. O ato é considerado como improbidade administrativa.
O MP-SC denunciou à justiça os secretários municipais por adulterarem documentos oficiais. A documentação foi requisitada pelo Ministério Público em inquérito civil que apurava o suposto uso de veículos oficiais para fins particulares.
Na ação penal pública, o MP-SC pediu a condenação dos secretários municipais pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e inserção de dados falsos em sistema de informações.
O Ministério Público fez a requisição de duas medidas cautelares. Uma para a suspensão da função pública dos dois investigados e outra para impedi-los de manter contato direto com a servidora efetiva do setor de controle interno do município que descobriu as falsificações e comunicou os crimes ao MP-SC.
Entenda o caso
A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Camboriú instaurou inquérito civil para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa por uso de viatura oficial para atividades particulares pelo secretário Municipal de Segurança Pública.
Durante o inquérito civil, o investigado juntou ao processo documentos oficiais com os quais comprovaria que o uso do veículo seria legal. Com base nesses documentos, o inquérito em que ele era investigado chegou a ser arquivado.
Mais tarde foi comprovado que esses ofícios foram forjados pelo secretário de Controle Interno. Conforme apurado, ele substituiu os documentos originais pelos falsos.
A falsificação foi descoberta por uma servidora efetiva do município, da unidade de Controle Interno, em auditoria. Ela identificou que os documentos enviados ao MP-SC não eram os mesmos que constavam no backup do computador no qual era feito o controle de ofícios.
A mesma servidora teria sido constrangida pelo secretário de Controle Interno depois que ele soube da iniciativa dela que, no cumprimento de seu dever, denunciou as fraudes ao Ministério Público.