Os conceitos de empreendedor e empreendedorismo são muito populares hoje em dia, no mundo todo. As pessoas, principalmente as novas gerações, estão saindo do conceito de trabalho tradicional, principalmente pela ideia de se arriscar, “ser o seu próprio chefe”, e dirigir os seus horários.
É claro que ainda existem outros fatores, bem menos amigáveis, mas que tem muito a ver com o crescimento do empreendedorismo: a cada dia fica mais difícil achar um emprego no sistema formal (com carteira assinada) com salário e prestações que permitam levar uma vida pelo menos tranquila para o trabalhador e a família dele. Ainda mais numa época em que os efeitos da pandemia continuam a se sentir, com uma taxa de desemprego de 14,1% e que atinge a 14,4 milhões de brasileiros, mesmo que em leve recuperação.
Para poder dar certa proteção às pessoas que decidiram trabalhar por sua conta ou montar o seu próprio negócio, faz décadas o Governo Federal criou a figura do Microempreendedor Individual (MEI), com o intuito de dar um marco de legalidade perante uma porcentagem importante de cidadãos atuando na informalidade.
Quão importante é o MEI no nosso país?
A figura do MEI não pode apenas ser vista como uma medida de facilitação tributária. Na verdade, ela trouxe grandes mudanças na estrutura econômica do Brasil e, num contexto adverso perante as restrições dispostas como prevenção contra o Covid-19, foi a responsável pela redução dos índices de desemprego.
O crescimento dos MEIs nestes últimos anos não para, e até parece ter se estimulado pela pandemia: só em 2020 2,6 milhões de microempreendedores foram registrados, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Economia, ou seja um incremento de 8,4% se comparado com o ano anterior. Desse jeito, atualmente os MEIs representam 56,7% do total das 11,2 milhões de empresas ou negócios ativos no país, e 79,3% das empresas que foram abertas no ano passado.
Contudo, mesmo conseguindo abrir o próprio negócio, não é simples manter ele ao longo do tempo e superar as altas e baixas das diversas atividades. Acontece que não é muito simples ter acesso ao financiamento quando as empresas são pequenas e com poucas ou nenhuma garantia para oferecer. Atendendo àquela necessidade, tanto as instituições públicas como as privadas vêm desenvolvendo linhas de crédito exclusivas para empresas destas características, reduzindo a burocracia e requisitos.
Os grandes bancos, como o Caixa, Bradesco, Banco do Brasil e Santander oferecem créditos MEI. Na maioria deles os valores dos empréstimos são moderados (até R$ 21 mil ou R$ 50 mil) mas oferecem muitas parcelas para a devolução com juros baixos.
Para se cadastrar como MEI, o interessado precisa ter um faturamento anual de até R$81 mil, não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa, ter um empregado como máximo e exercer uma das atividades enunciadas no Anexo XI da Resolução CGSN N°140 de 22/05/2018.