Seguro obrigatório voltará a ser cobrado de proprietários de veículos em 2025
Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes
Por Agência Brasil- 20/05/2024
- 6:56
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.
Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (Dpvat), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).
Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
Prazo de 30 dias
As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
As regras foram estabelecidas por lei complementar publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.
Leia os destaques da semana:
1. GALERIA – Bombeiros de Santa Catarina já resgataram mais de 3,5 mil vítimas no Rio Grande do Sul
2. “Hotel pra cachorro”: cresce número de hospedagens e creches para pets em Blumenau
3. Falando de umbanda e numerologia, morador de Blumenau conquista mais de 300 mil seguidores nas redes sociais
4. Por que a Mitsubishi Electric escolheu Blumenau para abrir primeiro escritório fora de São Paulo
5. Renal Vida faz primeira hemodiálise em paciente bebê em Blumenau
Veja agora mesmo!
Construída pela comunidade, Sociedade 1º de Janeiro busca conservar tradições:
